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Código Civil

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Entenda como funciona o direito de vizinhança

Sabe aquela situação em que você se incomodou com algum vizinho e sentiu que seus direitos enquanto morador estavam sendo violados? Muito provavelmente você tinha razão,…

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Defeitos nos negócios jurídicos: você sabe quais são eles?

Existem muitas maneiras de realizar negócios jurídicos estabelecidas pelo Código Civil e vasta liberdade no estabelecimento de critérios a fim de que os negócios sejam realizados…

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Tudo o que você precisa saber antes de assinar ou elaborar um contrato 

É natural as pessoas terem dúvidas na hora de assinar ou elaborar um contrato, afinal, todo mundo já viu ou ouviu alguma história não muito agradável…

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