O seguro-desemprego deve ser concedido conforme a legislação vigente na data de demissão. O entendimento é da Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região que uniformizou a questão. O caso analisado envolve a Medida Provisória 665/2014, que, ao ser convertida na Lei 13.134/2015, teve seu…

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) criticou o projeto da reforma trabalhista, destacando o item que cria a figura do trabalhador autônomo exclusivo. Isso permitiria, segundo Lindbergh, a contratação de funcionários, como empregadas domésticas, por meio de pessoa jurídica, sem o pagamento de direitos trabalhistas. Outro ponto criticado por…

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB),  o Conselho Federal de Economia e o Conselho Federal de Serviço Social manifestaram-se contra a reforma da Previdência, durante audiência pública no Senado, nesta quinta-feira (25/5). Segundo o vice-presidente da Sociedade Brasileira de Previdência Social, Luiz Alberto dos Santos, a crise…

O segurado do INSS pode se aposentar com diferentes tipos de aposentadoria. É importante que o trabalhador que contribuí para a previdência social conheça cada um deles e qual é o mais adequado no seu caso, desta forma o trabalhador que contribuí para a Previdência Social conseguirá se aposentar com mais tranquilidade. Os trabalhadores que…

Horas extras, intervalo intrajornada e indenização por danos morais estão entre os cinco temas mais frequentes nos processos em exame no Tribunal Superior do Trabalho no primeiro trimestre de 2017. Dos 249.237 processos em tramitação na Corte em 31/3/2017, o tema mais recorrente, presente em 45.938 deles, foram as horas extras. Em segundo…

“Se vc está bravo com a reforma da Previdência, imagine a Thammy Gretchen, que virou homem e deixará de se aposentar aos 62 e passará a se aposentar aos 65 anos.” A mensagem começou a circular pelo WhatsApp após o anúncio de que os 65 anos propostos originalmente pelo governo para a idade mínima da mulher seriam reduzidos a 62 na proposta…

BRASÍLIA – No mesmo dia em que anunciou que vai continuar cumprindo com o cronograma da reforma trabalhista, o relator nas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, Ricardo Ferraço (PSDB/ES), afirmou que a situação do presidente Michel Temer no poder é “insustentável”. O senador publicou um vídeo em…

Uma empresa terá que indenizar por danos morais um funcionário que foi monitorado por câmeras no interior do vestiário masculino. A decisão é da 4ª turma do TST, que majorou o valor para R$ 10 mil após considerar ínfimo o montante fixado em instância ordinária, de R$ 3 mil. O homem ajuizou ação em razão da instalação de câmera de…

Temidas e criticadas por grande parte da população, as reformas trabalhista e da Previdência ganharam mais tempo para discussão. Por conta do cenário de crise institucional estabelecido com a possibilidade de o presidente Michel Temer (PMDB) ter de deixar o cargo por ter sido envolvido diretamente na Operação Lava-Jato, os parlamentares…

O relator da proposta de reforma da Previdência Social, Arthur Maia (PPS-BA), divulgou uma nota nesta quinta-feira (18), sobre as denúncias envolvendo o presidente Michel Temer, na qual afirmou não há espaço para avançar com o projeto no Congresso. Uma das principais prioridades do governo para este ano, a reforma da Previdência…