A OIT (Organização Internacional do Trabalho) convocou o Brasil a prestar esclarecimentos sobre possíveis violações à convenção 98 da organização, que trata do direito de sindicalização e de negociação coletiva. Com outros 23 países, o Brasil integra uma lista em que o Comitê de Peritos da entidade destaca as principais nações…

Parcelas de natureza indenizatória, entre as quais estão incluídas as férias indenizadas, não estão sujeitas à incidência do Imposto de Renda. Assim entendeu a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao determinar que uma siderúrgica devolva valores descontados a título de IR sobre o valor das férias pago a um auxiliar…

A aposentadoria por tempo de contribuição também já pode ser concedida de forma automática quando o sistema identificar que existem recolhimentos suficientes, divulgou ontem o INSS em seu site. Quando os computadores não reconhecerem o direito imediatamente, o segurado será orientado a agendar o atendimento em um posto. Para receber o…

Novidade da reforma trabalhista, a homologação de acordos entre patrão e empregado para encerrar o contrato, é alvo de resistência dentro dos tribunais. Juízes rejeitaram um a cada quatro acordos analisados de janeiro a março, segundo balanço inédito do TST (Tribunal Superior do Trabalho). Eles foram barrados pelos juízes principalmente…

Os trabalhadores também vão poder se aposentar por tempo de serviço (contribuição), que inclui a Fórmula 85/95 – que soma idade e tempo de contribuição -, sem sair de casa. A modalidade, ainda sem data definida para operar 100%, foi uma das medidas de ampliação de serviço anunciadas nos últimos dias pelo INSS, como aposentadoria por…

A crise no sistema de transporte brasileiro é algo esperado e previsto há muito tempo pela maior parte dos especialistas. Um sistema nacional que confia mais de 60% do transporte de cargas a um único modal, com tantas fragilidades, mais cedo ou mais tarde falha. Ao longo dos anos 1980-90, uma série de decisões políticas levou o nosso país a…

O aposentado ou o ex-empregado exonerado ou demitido sem justa causa , que contribuía para o custeio do seu plano privado de saúde, tem o direito de manter as mesmas condições de cobertura assistencial de que gozava quando da vigência do contrato de trabalho, sem prejuízo de eventuais vantagens obtidas em negociações coletivas. Segundo a…

No primeiro pregão de 2013 da Bolsa de Valores de São Paulo, as ações da empresa de engenharia MRV cairam 2,75%; em maio de 2017, a rede varejista espanhola Zara, firmou Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público do Trabalho, com previsão de multa equivalente a cinco milhões de reais, decorrente de um caso de trabalho escravo…

A reforma trabalhista de 2017 foi aprovada sob discursos e promessas de geração de empregos, modernização da legislação do trabalho, retomada da economia e mais negociação entre empregados e empregadores. Os que assim pensavam não contavam (ou contavam?) com a insegurança jurídica daí decorrente. A segurança jurídica nas relações…

O Brasil Rural de hoje dá voz aos caminhoneiros, que participam regularmente do programa. Dia desses um ouvinte perguntou sobre a nova Lei dos Caminhoneiros e o intervalo entre as jornadas. Para responder a essas questões, Marcelo Ferreira conversou com o presidente da Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam), José Fonseca. Na…