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Blog


  • 04/12/2015

    Previdência complementar não se integra ao contrato de trabalho, afirma STJ

    Previdência complementar não se integra ao contrato de trabalho. Esse foi o entendimento adotado pela 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recurso especial interposto pela Fundação Eletrosul de Previdência e Assistência Social (Elos), condenada a rever aposentadoria de um beneficiário que teve seus proventos aumentados em razão de diferenças de promoções por antiguidade conferidas pela Justiça ...

  • 03/12/2015

    Mais empresas têm inscrição suspensa por falta de contador

    Pela segunda vez este ano, a Secretaria da Fazenda suspendeu inscrições no Cadastro de Contribuintes do Estado por falta de contador. Na primeira vez foram quase 7 mil suspensões - volume maior por tratar-se de ação inédita. Neste mês, somaram 196 as suspensões de pessoas jurídicas ativas. As informações são da coordenação de Cadastro, da Gerência de Inteligência e Informações Econômicos-fiscais ...

  • 02/12/2015

    Banco que retirou proposta de acordo sem justificativa é condenado por litigância de má-fé

    A Turma Recursal de Juiz de Fora, em voto de relatoria da desembargadora Paula Oliveira Cantelli, manteve a decisão de 1º grau que condenou um banco como litigante de má-fé, classificando a postura do réu como temerária. Isto porque, após propor acordo, oferecendo vultosa quantia, o banco retirou a proposta sem apresentar qualquer justificativa minimamente plausível. Analisando o termo de audiência, ...

  • 01/12/2015

    TST condena empresa a reintegrar fiandeira dispensada após tratamento de câncer

    A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou à Fiação de Seda Bratac S.A. a reintegração de uma fiandeira dispensada sem justa causa um dia após retornar de afastamento concedido pelo INSS para tratamento de câncer. De acordo com os ministros, a rescisão do contrato teve caráter discriminatório e afrontou os princípios da dignidade humana, dos valores sociais do ...

  • 30/11/2015

    Como encaminhar as férias coletivas dos funcionários

    Está pensando se concede ou não férias coletivas aos seus funcionários no final do ano? Se a decisão for parar as atividades, deve haver um bom planejamento e antecedência no anúncio. Caso contrário, a empresa poderá ter problemas com clientes, fornecedores e colaboradores. Saiba mais sobre o tema aqui e veja o que fazer para não comprometer a sua empresa. O ...

  • 27/11/2015

    Empregada que pediu demissão sem saber que estava grávida não tem reconhecido direito à estabilidade

    A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de uma ex-empregada da Sergipe Administradora de Cartões e Serviços Ltda. que pedia o reconhecimento da estabilidade provisória por gravidez, com a reintegração ao emprego ou indenização pelo tempo de estabilidade. O fundamento da decisão foi o fato de que a extinção da relação de emprego foi de ...

  • 26/11/2015

    Afastada justa causa de orientadora do Vigilantes do Peso que engordou

    Uma orientadora do Vigilantes do Peso Marketing Ltda. demitida por não conseguir manter o peso previsto em cláusula contratual conseguiu reverter a dispensa por justa causa. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso da empresa, mantendo decisão segundo a qual o sobrepeso da empregada não pode ser considerado falta funcional prevista no artigo

  • 25/11/2015

    Decisão reconhece trabalho de cortador de cana como especial

    Decisão da desembargadora federal Lucia Ursaia, da Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), reconheceu como especial a atividade profissional de um trabalhador rural do corte e plantação de cana-de-açúcar. A relatora explicou que, em regra, as atividades rurais não são consideradas especiais, pois o trabalho na lavoura, por si só, não caracteriza a insalubridade. Acrescentou que a ...

  • 24/11/2015

    Primeira parcela do benefício tem de ser paga até 30 de novembro

    Os empregadores domésticos devem ter atenção redobrada na hora de pagar os direitos de seus funcionários em dezembro. Isso porque, no último mês do ano, é preciso fazer o acerto de contas não apenas sobre o salário relativo a novembro, mas também sobre o 13º. O chefe da divisão de escrituração digital da Receita, Clóvis Peres, informou que, a partir ...

  • 23/11/2015

    Banco é condenado por usar anúncio em jornal para convocar empregada de licença

    Por publicar em jornal anúncio de convocação de empregada que se recuperava de uma cirurgia, com ameaça de demissão por abandono de trabalho, um banco foi condenado a pagar R$ 15 mil de indenização por dano moral. A decisão da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirma entendimento do juiz de primeiro grau, que entendeu que a atitude da ...

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