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Blog


  • 10/03/2016

    Santa Casa indenizará vendedora por exibir demitidos por baixa produtividade em quadro de aviso

    A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São José dos Campos (SP) contra decisão que a condenou a ressarcir por danos morais uma vendedora que teve o nome divulgado em lista de empregados demitidos por baixa produtividade. A listagem com o nome de quatro demitidos foi exposta no quadro ...

  • 09/03/2016

    Correria do dia a dia não justifica falta em audiência e gera confissão ficta

    Problemas de transporte público ou outros contratempos do dia a dia não são justificativas para faltar ou se atrasar a um audiência — nem há previsão legal que tolere esse tipo de situação. Assim, a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) negou recurso de vigilante que chegou atrasado na audiência de instrução. No caso, foi aplicada a confissão ficta, ...

  • 08/03/2016

    Construtora responde por trabalhadores de empresa parceira em obra

    O contrato de empreitada não gera responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, exceto quando o dono da obra for uma empresa construtora ou incorporadora. Com esse fundamento, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF e TO) manteve a decisão do juízo da 5ª Vara do Trabalho de Taguatinga que condenou, solidariamente ...

  • 07/03/2016

    McDonald’s é acusado de irregularidade na concessão de plano de saúde

    O Sinthoresp – Sindicato dos Empregados em Hospedagem e Gastronomia de SP denunciou o McDonald's no Brasil à Justiça do Trabalho por irregularidades na concessão dos planos de saúde e odontológicos de seus empregados. Segundo o sindicato, o McDonald's promete os benefícios nos anúncios de suas vagas de emprego, mas só libera a utilização pelos trabalhadores após seis meses da ...

  • 04/03/2016

    Polícia Federal faz operação na casa de Lula

    PF chegou à casa de Lula, em São Bernardo do Campo, às 6 da manhã e permanece no local.

    A Polícia Federal faz, nesta sexta-feira, uma operação no prédio do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de seu filho, Fábio Luiz Lula da Silva, o Lulinha. A PF chegou à casa de Lula, em São Bernardo do Campo, às ...

  • 03/03/2016

    Chamar a polícia para apurar roubo não é abuso do empregador

    O empregador não comete erro ou abuso de conduta por chamar a polícia para apurar crime contra seu patrimônio, pois está apenas exercendo seu direito. Assim entendeu por unanimidade a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ao negar provimento ao recurso apresentado por um trabalhador porque policiais entraram em sua casa para investigar um roubo relacionado ...

  • 02/03/2016

    Pagamento referente ao mês de fevereiro/2016 deve ser efetuado até dia 4-3-2016

    No dia 4-3-2016, vence o prazo para pagamento do salário sobre o trabalho executado pelos empregados mensalistas no mês de fevereiro/2016. Os empregadores com expediente aos sábados, desde que NÃO utilizem via bancária, podem efetuar o pagamento no dia 5. Estão obrigados ao pagamento todos os empregadores, exceto os empregadores domésticos. A multa por falta de pagamento corresponde a R$ 170,26 por empregado ...

  • 01/03/2016

    Prazo para declarar IR 2016 começa hoje; saiba quais são as novidades

    O prazo de entrega das declarações do Imposto de Renda de 2016 começa nesta terça-feira (1º). A Receita Federal espera receber 28,5 milhões de declarações neste ano. A entrega pode ser feita até as 23h59min59seg de 29 de abril. A multa para quem entrega a declaração fora do prazo é de 1% ao mês. O valor mínimo é de R$ 165,74, ...

  • 29/02/2016

    Empreitada gera responsabilidade quando obra é de construtora ou incorporadora

    O contrato de empreitada não gera responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, exceto quando o dono da obra for uma empresa construtora ou incorporadora. Com esse fundamento, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) manteve a decisão do juízo da 5ª Vara do Trabalho de Taguatinga que condenou, solidariamente e subsidiariamente, ...

  • 26/02/2016

    Limpar cemitério dá direito a adicional máximo de insalubridade

    Trabalhar na limpeza de cemitério dá direito a adicional de insalubridade em grau máximo. Esse foi o entendimento da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao analisar pedido de uma faxineira que tem como função limpar as salas de velório, lavar o banheiro, recolher o lixo desses locais e varrer o estacionamento. O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região ...

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