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  • 15/07/2016

    Trabalhador exposto ao sol e ao calor receberá adicional de insalubridade

    O juiz Ricardo Luís Oliveira Tupy, em atuação no Posto Avançado de Aimorés, condenou uma empresa de engenharia a pagar a um ex-empregado o adicional de insalubridade, em grau médio, por exposição ao calor. O caso foi solucionado com base no item II da OJ 173 da SDI-1 do TST, segundo o qual"Tem direito ao adicional de insalubridade o trabalhador ...

  • 14/07/2016

    Tarefas sem EPI adequado: empresa deverá indenizar deficiente visual

    Uma empresa de telecomunicações de Curitiba que desrespeitou as limitações de um empregado com deficiência visual deverá pagar indenização de R$ 5 mil ao ex-funcionário. No processo, ficou comprovado que não havia fornecimento de óculos de proteção com lentes de grau e que o trabalhador tinha que realizar tarefas em ambientes com muita luminosidade ou que exigiam grande esforço visual. A ...

  • 13/07/2016

    Turma manda CPTM reintegrar ferroviário com alcoolismo por considerar dispensa discriminatória

    A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a reintegração de um ferroviário da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) que sofria de síndrome de dependência alcoólica. Sem provas de outro fator que a justificasse, a Turma concluiu que a dispensa teve nítido caráter discriminatório. Na ação, ajuizada por meio do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias da Zona Sorocabana, ...

  • 12/07/2016

    Empresas que formam consórcio pagam solidariamente verba trabalhista

    Duas empresas que formam consórcio para tocar um empreendimento respondem solidariamente caso sejam condenação em ação trabalhista referente ao projeto. Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou de forma unânime condenação impostas às empreiteiras Odebrecht e Camargo Corrêa, que devem pagar verbas trabalhistas a um motorista. O motorista contou na reclamação trabalhista que foi dispensado por ...

  • 11/07/2016

    Engenheira que trabalhava 8h/dia receberá diferenças porque salário profissional é previsto para jornada de 6 horas

    Uma engenheira agrônoma conseguiu na Justiça do Trabalho o direito de receber da ex-empregadora, uma empresa de refinação de açúcar de cana, diferenças salariais decorrentes da aplicação do piso salarial da categoria dos engenheiros fixado na Lei 4.950/66, com reajustes previstos na norma coletiva. A decisão é do juiz Vanderson Pereira de Oliveira, em sua atuação na 2ª Vara do ...

  • 08/07/2016

    Turma reduz indenização a consultor comercial por justa causa aplicada ilegalmente

    A RR Donnelley Editora e Gráfica Ltda., de Caxias do Sul (RS), vai pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a um consultor comercial dispensado por justa causa um mês após ter ajuizado outra ação trabalhista contra a empresa. A indenização havia sido arbitrada em R$ 100 mil pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, mas a ...

  • 07/07/2016

    BB não indenizará supervisor obrigado a registrar ponto mesmo afastado por irregularidades

    A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que isentou o Banco do Brasil S.A. de indenizar por danos morais um supervisor que, mesmo afastado, tinha de ir à agência para assinar o ponto e prestar esclarecimentos no processo administrativo que o investigou pelo uso de telefone funcional e cartão corporativo para fins pessoais. De acordo com a ...

  • 06/07/2016

    Empresas e trabalhadores devem ter segurança para negociar rotinas e condições de trabalho

    Em audiência na Câmara dos Deputados, presidente do Conselho de Relações do Trabalho da CNI, Alexandre Furlan, destacou necessidade de valorizar diálogo para valorizar conquistas dos últimos 70 anos. Empresas e trabalhadores, por meio dos sindicatos, devem ter segurança para negociar ajustes nas rotinas e condições de trabalho que entendam ser mutuamente benéficas. Para o presidente do Conselho de Relações do ...

  • 05/07/2016

    Operadora de caixa assediada sexualmente consegue reverter pedido de demissão em dispensa imotivada

    O juiz Arlindo Cavalaro Neto, em sua atuação na Vara do Trabalho de Frutal, reverteu um pedido de demissão em dispensa sem justa causa por iniciativa do empregador. Isso porque, segundo constatou o magistrado, a trabalhadora foi assediada sexualmente por seu superior hierárquico, cuja função era de fiscal de caixa e, posteriormente, de subgerente do supermercado. Conforme narrou a trabalhadora, o ...

  • 04/07/2016

    Sem aviso a servidor, desconto por negativa de afastamento é inválido

    A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) terá que devolver os valores descontados do salário de uma servidora que ficou três meses em licença médica de forma irregular. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região entendeu que o erro foi ocasionado pela instituição, que não informou a autora de que seu afastamento havia sido negado. A autora ocupa o cargo de ...

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