Fonte: TRF1 – Acessado em: 11/03/2019 A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu que a exposição ao amianto (absesto) dá direito ao reconhecimento da atividade especial, qualquer que seja o nível de concentração no ambiente de trabalho. A sentença julgou procedente o pedido formulado pelo autor condenando…

Fonte: TST – Acessado em: 08/03/2019 Detalhes afetam decisões sobre estabilidade para dois ex-empregados.  A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou a um auxiliar operacional a indenização substitutiva da remuneração do período de estabilidade provisória. Dispensado pelo Serviço Social da Indústria (Sesi), ele não recebeu…

Fonte: TST – Acessado em: 07/03/2019 A gerente da filial a deixou sentada num sofá sem indicar o local de trabalho.  A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática S.A., com matriz em Salvador (BA) e filial em Aracaju (SE), ao pagamento de indenização no valor de R$ 5 mil a uma…

Fonte: TRT-PR – Acessado em: 06/03/2019 O Tribunal Regional do Trabalho do Paraná julgará, na próxima sessão do Tribunal Pleno, as seguintes questões jurídicas para formação de sua jurisprudência: – Adicional de Periculosidade – Motorista que acompanha o abastecimento dentro da área de risco – É devido o adicional de periculosidade ao…

Fonte: TRT 12 – Acessado em: 26/02/2019 Empregado reverte dispensa por justa causa após ser convidado a reassumir posto. Dispensado por insubordinação, um empregado de uma confecção em Brusque (SC) conseguiu reverter sua justa causa na Justiça do Trabalho depois de comprovar que recebeu uma oferta da empresa para continuar na função. A…

Fonte: Agência de Notícias – Acessado em: 26/02/2019 O Projeto de Lei 313/19 pretende isentar das contribuições para entidades corporativas das profissões regulamentadas os profissionais que completarem 65 anos. Conforme o texto, o benefício será válido apenas quando a pessoa manteve os pagamentos regulares nos cinco anos anteriores. A…

Fonte: TST – Acessado em: 26/02/2019 Ela tinha de entoar gritos de guerra e rebolar diante dos colegas. A imposição da participação em danças e cânticos motivacionais expõe o empregado a situação vexatória e caracteriza dano moral. Com esse entendimento, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a WMS Supermercados do…

Fonte: STJ – Acessado em: 26/02/2019 É válida a exigência de pagamento de joia para inscrição de beneficiário no plano de previdência complementar, de modo a torná-lo apto a receber pensão pós-morte. O deferimento da pensão em contrariedade ao regulamento do fundo implica benefício sem respectiva fonte de custeio e conduz ao…

Fonte: TST – Acessado em: 25/02/2019 A empresa usava a chamada barreira sanitária como justificativa A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a BRF Brasil Foods S/A ao pagamento de indenização a uma auxiliar de produção por não ter instalado portas nos boxes dos chuveiros do setor de aves na chamada barreira sanitária da…

Fonte: STJ – Acessado em: 22/02/2019 O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) à Petição (PET) 8002, na qual o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) buscava suspender decisão em que foi determinado o pagamento do adicional de 25% sobre o benefício de uma aposentada por idade que necessita…