Também serão colocadas em debate questões relacionadas à saúde mental da mulher com câncer de mama durante a pandemia A Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados promove dois painéis de debate como parte da programação do Outubro Rosa – 2020. O primeiro deles terá como tema “O papel do Poder Legislativo com a causa oncológica”,…

Justiça reconheceu negligência com normas de segurança no incêndio que deixou 242 mortos em 2013 Os quatro antigos sócios da boate Kiss vão ter que ressarcir os cofres públicos, em R$ 93.212,18, pelas despesas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com o pagamento de benefícios previdenciários a mais dois ex-funcionários da casa…

Medida poderá ser solicitada pelo filho ou seu representante legal e não prejudica direitos decorrentes do vínculo familiar, como herança e pensão O Projeto de Lei 842/20 permite a exclusão, no registro civil, da filiação ou do sobrenome do agressor condenado por crime de violência sexual, lesão corporal de natureza grave ou gravíssima…

O recebimento de auxílio-doença não interfere na contagem de tempo para aposentadoria especial quando o afastamento ocorre na vigência de contrato de trabalho em atividade especial. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e manteve a…

Decisão do Governo Federal evita bloqueio de pagamentos e benefícios até 31 de dezembro de 2020 O Diário Oficial da União desta terça-feira (20.10) traz mais uma prorrogação de prazo de inscrição no Cadastro Único para beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Com a Portaria nº 508, o Ministério da Cidadania fez…

Ficou demonstrado que a bancária havia sofrido assédio moral. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de uma bancária do Banco do Brasil S.A., em Belém (PA). Ela havia pedido demissão e, posteriormente, pleiteou a conversão em rescisão por culpa do empregador. Para a Turma, o…

Para a 2ª Turma, a conduta caracterizou dano moral coletivo A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Localfrio S.A. – Armazéns Gerais Frigoríficos, de Ipojuca (PE), ao pagamento de indenização por dano moral coletivo por desrespeito às regras trabalhistas que versam sobre a duração da jornada de trabalho dos motoristas…

O Projeto de Lei 4753/20 regulamenta as extrapolações de horas extras no trabalho. Prevê a possibilidade de compensação de até dez minutos por dia, mas também exige a ampliação dos sistemas de controle de ponto se essa extrapolação deixar de ser eventual. O texto em tramitação na Câmara dos Deputados insere dispositivo na…

Parceria entre Ministério dos Direitos Humanos e Ministério Público do Trabalho tem foco em violações como trabalho escravo e infantil Foi firmada uma parceria entre o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e o Ministério Público do Trabalho para reforçar o combate a violações de direitos humanos relacionados a…

São várias as profissões cuja atividade principal exige um adicional ao salário, bem como existem diferentes categorias: noturno, de insalubridade… Afinal, as atividades necessárias para a harmonia social são extremamente variáveis e específicas! Enquanto alguém trabalha em um escritório por oito horas ao dia, há um profissional…