Bernartt Advogados
Congresso não aprovará reajuste do salário mínimo abaixo da inflação, diz Eunício
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse nesta quinta-feira (17) que o Congresso Nacional não aprovará qualquer proposta de reajuste do salário mínimo que seja menor do que a inflação. Segundo o peemedebista, o Legislativo vai cumprir o que está previsto pela lei que trata da fórmula de reajuste do salário mínimo. A…
Medo de perder direitos leva a barulho contra reforma trabalhista, diz Abag
O medo de perder benefícios está levando a um “barulho” contra a reforma trabalhista aprovada pelo Congresso Nacional, que é positiva para o país. A avaliação foi feita pelo presidente da Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), Luiz Carlos Corrêa Carvalho, nesta segunda-feira (7/8), em São Paulo. “Eu ainda estou preocupado…
Trabalhador vai receber, em média, R$ 29,62 com lucro do FGTS
O presidente da Caixa Econômica, Gilberto Occhi, afirmou nesta quinta-feira que, em média, os trabalhadores receberão R$ 29,62 em suas contas do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) até 31 de agosto por causa da distribuição de lucros do Fundo. O valor vai variar e será proporcional ao montante que o trabalhador possui em conta….
INSS: aposentados por invalidez podem pedir adicional de 25%
Poucos beneficiários sabem, mas aposentados que necessitam de assistência permanente de outra pessoa (cuidadores) têm direito a um adicional de 25% na aposentadoria, o chamado auxílio-acompanhante, conforme determina a Lei 8.213/1991. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estabelece, porém, que só pode solicitar o benefício o…
Reforma trabalhista na Espanha: como recuperar os salários após cinco anos de queda
O Governo da Espanha, cuja reforma trabalhista serviu de inspiração para o presidente Michel Temer, mudou radicalmente de discurso. Depois de cinco anos de austeridade, o Governo do Partido Popular – centro-direita – envia agora uma mensagem aos empresários: os salários dos trabalhadores precisam ser melhorados e o aumento, ainda em 2017…
Com mudança na lei, país terá 'reforma sindical'
SÃO PAULO – O fim do imposto sindical, previsto pela reforma trabalhista para 2018, tem potencial para provocar uma verdadeira reforma sindical no país, segundo especialistas, caso o governo e as centrais sindicais não encontrem uma fonte alternativa de receita. Nesse novo cenário, sindicatos criados apenas para receber o imposto obrigatório,…
Reforma Trabalhista cria tratamento desigual e suprime direitos, dizem juristas
Na última semana, o Centro Preparatório Jurídico (CPJUR) reuniu em sua sede, em São Paulo, um corpo jurídico com renomados especialistas em Direito do Trabalho para debater os impactos para o trabalhador a partir da aprovação da Reforma Trabalhista, que entra em vigor no fim deste ano. A conclusão geral dos estudiosos foi a de que faltou…
Sindicato não pode cobrar contribuição de trabalhador que não é filiado
O sindicato não tem o direito de fazer descontos no contracheque de um trabalhador a título de contribuição assistencial caso ele não seja filiado e não autorize a operação. Com esse entendimento, a 20ª Vara do Trabalho de Brasília determinou que o Sindicato dos Empregados no Comércio do Distrito Federal devolva o valor descontado. O…
A partir de novembro, reforma vai dificultar ações trabalhistas
Quando entrar em vigor, em novembro, a reforma trabalhista vai restringir o acesso à Justiça do Trabalho e regulamentar uma série de normas que hoje podem render processos. Uma das principais novidades é quanto às custas das ações. O trabalhador que iniciar o processo terá de pagar os honorários da perícia se o resultado dela for…
Por que um governo fraco ainda fala em reforma da Previdência?
As maiores dificuldades do que se previa inicialmente para o governo na manutenção de apoio confortável para derrubar as denúncias apresentadas pelo procurador-geral Rodrigo Janot contra o presidente Michel Temer voltam a apontar para um cenário que põe em xeque os resquícios de “wishful thinking” do mercado sobre a possibilidade de…