Estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam freqüentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na…

Aposentados do Rio devem ficar atentos a um novo golpe que tem sido aplicado nos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O mais recente é a fraude da revisão do teto previdenciário (Buraco Negro) para trabalhadores que se aposentaram entre os anos de 1988 a 1991. Dois casos recentes aconteceram Em Santa Cruz e Bangu, bairros da…

Nova tabela do fator previdenciário vigora em 1º de dezembro e gera descontos maiores no benefício Para quem já completou o tempo de contribuição exigido, que pela regra atual de 30 anos para mulheres e 35 para os homens, é considerado vantagem requerer logo o benefício Enquanto a Reforma da Previdência não avança, o segurado que está…

A terceirização não pode ser aplicada na administração pública direta e indireta em nenhuma hipótese, assim como não deve ser admitida na atividade-fim da iniciativa privada. Além disso, o salário e os benefícios dos terceirizados devem ser idênticos aos dos demais servidores. Essa foi a posição majoritária do plenário de evento…

Participantes de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa defenderam, nesta quinta-feira (21), a inclusão de trabalhadores do setor público na lei da aposentadoria especial para pessoa com deficiência. A lei complementar, aprovada em 2013, reduz os limites de tempo de contribuição e de idade para a…

O empregador não pode utilizar a gorjeta recebida de terceiros em estabelecimentos comerciais para compor o salário mínimo a ser pago aos trabalhadores pela contraprestação de um serviço. Foi o que decidiu a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao restabelecer sentença que condenou um restaurante a pagar a um garçom o salário…

O que é: É o direito do homem de afastar-se do trabalho, sem prejuízo em seu salário, para auxiliar a mãe de seu filho, que não precisa ser necessariamente sua esposa. Quem tem direito: Todos os trabalhadores empregados Como funciona: Para ter acesso a este direito basta notificar o empregador sobre o nascimento de seu filho. O…

A UGT (União Geral dos Trabalhadores) afirma que ofereceu denúncia contra a reforma trabalhista e a terceirização na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da OEA (Organização dos Estados Americanos). A iniciativa foi tomada junto com a CUT (Central Única dos Trabalhadores) e a NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores), de acordo…

O que é: durante a jornada de trabalho, o trabalhador tem direito a intervalos para repouso, descanso e alimentação. Além destes, mães com filhos pequenos em fase de aleitamento têm direitos a intervalos especiais para amamentarem seus filhos Quem tem direito: Todos os trabalhadores. Como funciona: O período de intervalo durante a…

É vedada a aplicação retroativa de lei previdenciária que cause prejuízo ao segurado. Com este entendimento, o juiz da 3ª Vara Federal de Belo Horizonte entendeu que não incidem juros de mora nem multa sobre indenização devida a título de contribuições previdenciárias correspondentes a período anterior à Medida Provisória…