Bernartt Advogados
Banco terá de indenizar funcionário de caixa que lesionou cotovelo por esforço repetitivo
A Primeira Turma do TRT de Goiás manteve a decisão da juíza da Vara do Trabalho de Quirinópolis, Thais Vila Verde, que condenou o banco Itaú Unibanco S. A. ao pagamento de R$ 10 mil de indenização por danos morais a trabalhador que sofreu doença ocupacional em decorrência dos serviços prestados ao banco. O relator do processo,…
Por unanimidade, a 1ª Câmara Regional Previdenciária de Juiz de Fora/MG (1CRP), negou provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mantendo a sentença do Juízo da 3ª Vara da Subseção Judiciária de Juiz de Fora/MG que determinou o restabelecimento do benefício aposentadoria por tempo de contribuição a uma…
Mantida revelia por ausência de prepostos devido a congestionamento no trânsito
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Fortmetal Indústria e Comércio Ltda. e da Formato Indústria e Comércio Ltda., de Contagem (MG), contra sentença que aplicou a pena de revelia devido à ausência de seu representante (preposto) à audiência inaugural. Para a Turma, a decisão que considerou previsível…
Reforma da Previdência não está sepultada, mas suspensa, diz Meirelles
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta quarta-feira (21) em entrevista à Rádio Bandeirantes que o governo não desistiu de mudar as regras da aposentadoria. Perguntado se a votação da reforma da Previdência está “sepultada”, Meirelles respondeu que “sepultada, não. Está suspensa até que seja encerrada a intervenção…
Sem apoio suficiente, votação da reforma da Previdência é adiada para dia 28
BRASÍLIA – Sem votos necessários para aprovar a reforma da Previdência, o governo adiou do dia 20 para 28 de fevereiro a data limite para aprovação da proposta no plenário da Câmara dos Deputados. Segundo o líder do governo na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), a matéria começa a ser discutida no dia 19, mas a ideia é…
Caixa deve reintegrar bancário condenado a regime semiaberto
Somente condenações criminais que impeçam a continuidade física da prestação do trabalho é que ensejam justa causa para descontinuação da função exercida. Com esse entendimento, a Vara do Trabalho de Eunápolis, na Bahia, deferiu pedido de tutela de urgência e determinou que a Caixa Econômica Federal receba um bancário para…
INTERNACIONAL: Acordos de Previdência ampliam proteção social a brasileiros no exterior
Da Redação (Brasília) – A Previdência Social brasileira, ao completar 95 anos no último dia 24 de janeiro, comemora também o estabelecimento de 14 acordos bilaterais e dois multilaterais, beneficiando mais de um milhão de brasileiros residentes nos países signatários dos acordos internacionais. “Os acordos são instrumentos de…
TST adia decisão sobre impacto da reforma trabalhista
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) deve levar mais três meses para definir se as regras da reforma trabalhista devem ou não valer apenas para os novos contratos. A sessão de terça-feira (6), marcada para definir a revisão de súmulas do tribunal, foi suspensa pelo presidente do TST, ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho. O adiamento…
Previdência perde 1,1 milhão de contribuintes ocupados em 1 ano
Rio de Janeiro – A redução no total de postos de trabalho com carteira assinada no País diminuiu o porcentual de ocupados que contribui para a Previdência Social. A fatia de contribuintes da Previdência na população ocupada caiu de uma média de 65,5% em 2016 para 64,1% em 2017, segundo os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de…
INSS vai conceder aposentadoria por tempo de contribuição sem atendimento presencial
Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não precisarão mais comparecer a um posto de atendimento para pedir a aposentadoria por tempo de contribuição. Desde setembro a aposentadoria por idade, dos segurados urbanos, já é concedida de forma automática. E, a partir da segunda quinzena de fevereiro, outros serviços…