Mesmo sem previsão em lei, juiz concede benefício a mãe com filho com doença rara
Por Flavio Dionisio Bernartt Junior
1 min de leitura
FONTE: Conjur – Matéria acessada em 06/12/2018
A 26ª Vara do Juizado Especial do Distrito Federal determinou, por meio de liminar, que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda, em cinco dias, auxílio-doença parental a uma empregada doméstica que cuida do filho com doença rara e grave, sob pena de multa de R$ 500 em caso de descumprimento.
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