Bernartt Advogados

Aqueles que trabalham em banco vivem uma rotina estressante, uma atividade extenuante e que, consequentemente, pode levar a uma série de doenças e problemas de saúde ao trabalhador bancário. Essa situação é algo tão reconhecida que até mesmo pela legislação trabalhista, estabelece a esses profissionais uma carga horária de trabalho…

A Justiça Federal condenou o INSS a pagar indenização por dano moral a um segurado em decorrência de erro administrativo. A sentença é do juiz federal Márcio Augusto Nascimento, que atua na Unidade Avançada de Atendimento (UAA) de Arapongas. O magistrado concluiu que houve falha do sistema de inteligência artificial do INSS ao fazer o…

A princípio, todos sabem que a jornada de trabalho de todo empregado está limitada a 8 horas diárias e 44 semanais. Por conta disso, qualquer jornada que ultrapasse esse limite deve ser considerada como horas extras e, consequentemente, recompensada com o pagamento, correspondendo ao valor da hora de trabalho acrescida, no mínimo, de…

É de conhecimento de todos que o ambiente de trabalho deve zelar pela segurança e saúde dos seus colaboradores. No entanto, muitas vezes, mesmo que as empresas tomem todos os cuidados necessários, os acidentes são suscetíveis de acontecer e quando ocorrem, é preciso ficar atento a quais são os direitos do trabalhador. Pensando nisso,…

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) manteve decisão de origem que anulou a dispensa e determinou a reintegração de trabalhadora que se afastou por dois períodos das suas atividades por sofrer de transtorno depressivo. Também obrigou o pagamento de salários e demais verbas relativas ao período de afastamento,…

Uma empresa fabricante de celulares foi condenada pelo Juizado Especial Cível da comarca de Joaçaba, no meio-oeste catarinense, ao pagamento de R$ 358, acrescidos de juros e correção monetária. Esse é o dobro do valor pago por um consumidor que precisou comprar separadamente um conector. No entendimento do juiz substituto Carlos Henrique…

Muitos trabalhadores desconhecem, mas aqueles que forem aposentados por incapacidade permanente ou invalidez podem ter direito a continuar utilizando o plano de saúde contratado pela empresa.   Trata-se de um direito previsto em Lei e que deve ser respeitado quando o trabalhador, agora aposentado, participa e contribui para o plano de…

Comprovada a existência de vínculo empregatício, apesar de irregularidade no recolhimento das contribuições para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o trabalhador tem direito ao seguro-desemprego. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, confirmou a sentença da 1ª Vara…

A aposentadoria pode incapacidade permanente era popularmente conhecida como aposentadoria por invalidez, contudo, após a reforma da previdência, seu nome mudou. Acidentes de trabalho ou doenças ocasionadas pelo trabalho e até mesmo agravadas por conta dele, não são tão difíceis de acontecer, na verdade estão mais presentes do que se…

O auxílio doença pode ser visto como previdenciário e acidentário, atualmente, após a reforma da previdência, passou a ser chamado de benefício por incapacidade temporária. Este auxílio é concedido pelo INSS ao trabalhador incapacitado para o seu trabalho por mais de 15 dias por conta de uma doença grave, uma doença ocupacional,…