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Blog


  • 05/01/2016

    Trabalhador submetido a jornada de até 13 horas será indenizado

    Uma indústria de construção civil deverá indenizar em R$ 10 mil um operador de máquinas que trabalhava até 13 horas por dia. Para os desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR), a frequente prestação de serviços em período superior a dez horas impõe ao empregado condição indigna de vida, prejudicando o convívio social e familiar ...

  • 04/01/2016

    Varejistas do Simples irão recolher ICMS menor em mais cem produtos

    Decreto publicado pelo governo baiano trará, já a partir de 1º de janeiro, redução significativa na carga tributária incidente sobre mais de cem produtos comercializados por empresas varejistas participantes do Simples Nacional na Bahia. Com a retirada dos produtos do rol de itens da Substituição Tributária, as empresas deixarão de aplicar a alíquota de ICMS de 17%, e passarão a ...

  • 23/12/2015

    Bico de policial militar em supermercado é reconhecido como emprego

    Um policial militar pode ter o bico reconhecido como vínculo empregatício mesmo com eventual possibilidade de penalidade disciplinar prevista no Estatuto do Policial Militar. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a relação de emprego de um policial militar com uma rede de supermercados. Para o relator, ministro Alexandre Agra Belmonte, o Tribunal Regional do Trabalho ...

  • 22/12/2015

    Procura por formalização atrai cada vez mais autônomos

    Mais de cinco milhões de trabalhadores informais passaram a contribuir para a Previdência Social entre 2004 e 2014, aponta a Síntese de Indicadores Sociais do IBGE, que faz cruzamento de dados a partir da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad). São pessoas que ficaram à margem do aumento da formalização do mercado de trabalho na última década, mas que ...

  • 21/12/2015

    É mais inteligente financiar o emprego do que o desemprego

    O ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, falou também sobre salário mínimo, crédito e as políticas de incentivo ao emprego e a atualização às normas da previdência. Confira: O senhor teme ser o ministro do Trabalho que será obrigado a conviver com taxas de desemprego de dois dígitos, como na era do FHC? Os números não são bons neste ano, mas ...

  • 18/12/2015

    HSBC é condenado por litigância de má-fé e por obrigar Justiça a determinar busca e apreensão de CTPS

    A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso do HSBC Bank Brasil S.A. – Banco Múltiplo e manteve a condenação ao pagamento de duas sanções – indenização por litigância de má-fé decorrente do descumprimento de decisão judicial e multa por recurso protelatório. Ficou provado para os ministros que a instituição financeira opôs resistência injustificada ao andamento ...

  • 17/12/2015

    Amizade em rede social não torna testemunha suspeita

    A 4ª turma do TRT da 1ª região confirmou a condenação de fabricante de automóveis ao pagamento de R$ 20 mil a uma trabalhadora, por danos morais, com base no depoimento de testemunha com quem a autora da ação mantém amizade numa rede social virtual. Ao julgar recurso ordinário da empresa, no qual foi alegada a suspeição do depoente, o colegiado ...

  • 16/12/2015

    Candidato não pode ser eliminado por causa de infração cometida quando era menor de idade

    Um candidato a um cargo público não pode ser excluído de um concurso porque cometeu uma infração antes de sua maioridade penal, aos 18 anos. Esta é decisão da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os ministros consideraram que a medida descaracteriza as normas socioeducativas de recuperação de um menor infrator, além de contrariarem a Constituição Federal e ...

  • 15/12/2015

    Ascensorista de elevador de hospital tem direito a insalubridade

    Ascensorista de elevador de hospital tem direito a adicional de insalubridade. Foi o que decidiu a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao negar provimento ao recurso interposto por uma empresa de Minas Gerais, a fim de reverter a determinação que a condenara a indenizar uma ex-empregada. Na reclamação, a ascensorista afirmou que trabalhou por cerca de três anos no local, ...

  • 14/12/2015

    Nova lei traz boas notícias para contribuintes

    Apesar de trazer mudanças importantes para empresas interessadas em aproveitar prejuízos fiscais para abater dívidas tributárias, a Lei 13.202, publicada nesta quarta-feira (09/12) no Diário Oficial da União, já nasce vencida. A norma prorroga para o dia 30 de novembro o prazo para adesão ao Programa de Redução de Litígios Tributários (Prorelit), do governo federal. A boa notícia para os ...

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