Bernartt Advogados
Empresa que duvidou de gravidez de funcionária é condenada por danos morais
Fonte: Migalhas: acessado em 28/09/2018 A 4ª turma do TST manteve valor da condenação por danos morais a uma empresa que suspeitou do estado de gravidez de uma funcionária e exigiu um segundo exame comprovatório, dispensando-a horas depois. Para o colegiado, a quantia de R$ 12 mil fixada pelo TRT da 10ª região observa os princípios da…
Cargo comissionado dá direito a férias e 13º proporcionais, diz TST
Fonte: Conjur – acessado em: 27/09/2018 Dada a precariedade da relação existente entre o empregador e o empregado comissionado, o trabalhador que deixa cargo na administração pública tem direito ao 13º salário e às férias proporcionais. Assim entendeu a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do…
Ficar à espera de chamado da empresa dá direito a horas de sobreaviso
Fonte: Conjur – acessado: 26/09/2018 Uma empresa de Barueri, no interior de São Paulo, terá de pagar a um analista de suporte as horas relativas ao período em que ele ficava de sobreaviso e podia ser chamado a qualquer momento fora do expediente. A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a empresa com o entendimento de que havia…
Suspensão indevida do Benefício Previdenciário gera dano moral
Fonte: IBDP: acessado 25/09/2018 A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) indenize, por danos morais, em R$ 5 mil, um segurado que teve o benefício previdenciário bloqueado de forma indevida de março de 2011 ao final de abril de 2011. A origem do bloqueio…
Projeto torna obrigatório aval de sindicato para trabalho de gestante em local insalubre
Fonte: IBDP – acessado: 24/09/2018 Um projeto de lei do Senado (PLS 373/2018) torna obrigatório o atestado médico e o aval do sindicato da categoria para que gestantes possam trabalhar em condições de insalubridade. Do senador Pedro Chaves (PRB-MS), o texto altera a reforma trabalhista sancionada pelo presidente da República, Michel Temer, em…
Fonte: IBDP : acessado 21/09/2018 O Colegiado da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) fixou a tese de que a periculosidade do trabalho de pedreiro está restrita às atividades desempenhadas nos locais indicados no código 2.3.3., do Decreto nº 53.831/64. Restringe-se, portanto, aos trabalhos realizados em…
Reforma trabalhista é objeto de novas ações no STF
Fonte: IBDP – acessado 20/09/2018 O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu três novas ações que têm por objeto as alterações introduzidas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017). As Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 58 e 59 tratam dos dispositivos relativos aos índices de…
Como pedir revisão de aposentadoria
Fonte: IBDP – acessado dia 19/09/2018 Rio – O INSS é obrigado a reconhecer o período que trabalhadores do Rio de Janeiro e do Espírito Santo receberam auxílio-doença para a contagem do tempo de contribuição. Com isso aposentados que se enquadram nessa condição podem pedir revisão de benefício. A decisão também pode resultar em…
Após laudo de invalidez, segurado tem um ano para pedir indenização, diz TJ-MS
Fonte: Conjur – acessado 18/09/2018 Comprovada a invalidez por doença, o segurado tem até um ano para solicitar indenização junto à seguradora. Esse foi o entendimento da 4ª Câmara Cível do Mato Grosso do Sul ao manter decisão que negou indenização sob argumento de prescrição do prazo para o pedido. Em 2012, o autor da ação foi…
A cada dez benefícios pagos pelo INSS, um é resultado de decisão judicial
Fonte: Conjur – acessado 17/09/2018 A cada dez benefícios pagos pelo INSS, um é resultado de decisão judicial. Em 2017, dos R$ 609 bilhões pagos, R$ 92 bilhões foram para benefícios determinados pela Justiça. Os dados, divulgados pelo jornal Folha de S.Paulo, são de uma fiscalização do Tribunal de Contas da União que servirá de…