Bernartt Advogados

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Notícias  |  Postado em: 14 maio 2020

Promotor de vendas que recebia salários atrasados receberá indenização por danos morais

Trabalhador que comprovou receber salários com atraso tem direito a indenização por danos morais. Esse foi o entendimento da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-18) ao dar parcial provimento ao recurso ordinário de um promotor de vendas. A empresa em que ele trabalhava irá pagar uma indenização correspondente ao…

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Notícias  |  Postado em: 13 maio 2020

OAB pede ​a declaração da validade do CPC sobre honorários ​advocatícios

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 71, para confirmar a constitucionalidade de dispositivos do Código de Processo Civil (CPC) que dispõem sobre os honorários de sucumbência (pagos pela parte vencida) em causas envolvendo a…

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Notícias  |  Postado em: 12 maio 2020

Indenização milionária para famílias que perderam 18 parentes em deslizamento de rocha

A Vara da Fazenda Pública, Acidentes de Trabalho e Registros Públicos da comarca de Jaraguá do Sul, sob a responsabilidade da juíza Candida Inês Zoellner Brugnoli, julgou procedentes duas ações contra o município de Jaraguá do Sul que envolviam o deslizamento de um morro, em novembro de 2008 naquele município. De acordo com os dois…

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Notícias  |  Postado em: 8 maio 2020

Faculdade terá que indenizar aluna por atraso na conclusão de curso

A Associação Unificada Paulista de Ensino Renovado Objetivo – ASSUPERO foi condenada a indenizar uma aluna por atraso de seis meses na conclusão do curso. A decisão é da juíza do 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras. Narra a autora que, ao transferir o curso de Psicologia para a instituição em janeiro de 2017, foi informada…

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Notícias  |  Postado em: 8 maio 2020

Justiça do Trabalho nega indenização a bancário que alegava insegurança ao reabastecer caixas

A juíza Luciana Nascimento dos Santos, titular da Vara do Trabalho de Pará de Minas, negou o pedido de um gerente da agência do Banco Mercantil do Brasil S.A., daquela cidade, que queria indenização por danos morais alegando medo e insegurança diante do sistema de reabastecimento dos caixas eletrônicos de autoatendimento da unidade. Ele…

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Notícias  |  Postado em: 7 maio 2020

Agência de turismo e companhia aérea são condenadas por publicidade enganosa

O 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a companhia aérea Royal Air Maroc e a agência de turismo Almundo Brasil a indenizarem clientes que adquiriram passagens em promoção, mas não receberam os bilhetes conforme anunciado. Os autores disseram que compraram duas passagens de ida e volta, na classe executiva, saindo de São Paulo…

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Notícias  |  Postado em: 7 maio 2020

Primeira parcela do 13º salário começa a ser depositada nesta sexta-feira

Aposentados e pensionistas começam a receber a primeira parte do abono anual, conhecido como 13º salário, a partir desta sexta-feira (24/04). O depósito será realizado no período de 24 de abril a 8 de maio, conforme a Tabela de Pagamento 2020. Para aqueles que recebem um salário mínimo, o depósito da antecipação será feito entre os…

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Notícias  |  Postado em: 6 maio 2020

TJSP concede redução no valor de aluguel de loja em shopping center

O desembargador Tércio Pires, da 34ª Câmara de Direto Privado do Tribunal de Justiça, concedeu redução de 50% no valor de locação de loja de jogos eletrônicos localizada em shopping center da zona leste de São Paulo até a reabertura do comércio. A loja pretendia obter a suspensão total das cobranças de locativos e encargos a partir…

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Notícias  |  Postado em: 5 maio 2020

Ex-namorado deve devolver dinheiro emprestado para compra de carro

Sentença proferida pela 8ª Vara Cível de Campo Grande julgou parcialmente procedente a ação movida por uma mulher contra seu ex-namorado para condená-lo a devolver à autora a quantia de R$ 13.500,00 desembolsado por ela para a compra do veículo do ex. Afirma a autora que no ano de 2014 comprou um Fiat Uno, transferindo o valor de R$…

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Notícias  |  Postado em: 4 maio 2020

INSS normatiza prorrogação automática do auxílio-doença

Em atendimento à Ação Civil Pública nº 2005.33.00.020219-8, os pedidos de prorrogação de auxílio-doença serão feitos automaticamente pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), enquanto durar o fechamento das agências, em função da Emergência de Saúde Pública de nível internacional decorrente do coronavírus (COVID-19). A…

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