A contratação de funcionários celetistas para as empresas é um processo extremamente burocrático e com custo significativo. Devido a esses empecilhos, muitos empregadores têm optado por contratar Pessoas Jurídicas para a prestação dos serviços necessários à empresa. Tais prestadores de serviço – ou, como são conhecidos no mundo…

A namorada de um trabalhador que foi vítima fatal do rompimento da barragem de rejeitos de minério da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), ocorrido em 25 de janeiro de 2019, receberá da Vale S.A. uma indenização de R$ 100 mil, por danos morais. A namorada, que, em razão do luto, passou a fazer acompanhamento psicológico,…

Ao estabelecer um vínculo empregatício – relação entre empregado e empregador criada a partir de um contrato de trabalho – há a definição de uma série de fatores que, caso descumpridos pelo trabalhador, podem acarretar na demissão por justa causa. Nesse cenário, uma vez amparada pela Consolidação das Leis de Trabalho -CLT, a…

Demonstrativo pode ser acessado por site ou aplicativo Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem acessar o extrato para a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2021. O demonstrativo de rendimentos está disponível no Portal Meu INSS e no aplicativo de mesmo nome. Segundo o INSS, por causa das…

​Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu o direito à pensão por morte do tipo vitalícia a um homem com grave deficiência ​física e psíquica que era menor de idade e estava sob a guarda de fato do avô materno quando este morreu. Com a decisão, o colegiado reafirmou…

Ao abrir uma empresa e contratar funcionários, é necessário que o empresário tenha em mente a grande carga de responsabilidades que se inicia. Muito além de negócios e vendas, uma corporação carrega consigo uma série de pormenores legais que, quando negligenciados, podem trazer enorme dor de cabeça a todos os envolvidos. Um dos…

A empresa terá de pagar R$ 100 mil de indenização por dano moral coletivo. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou de R$ 35 mil para R$ 100 mil o valor da condenação por dano moral coletivo que a Fox Plásticos da Amazônia Ltda., de Manaus (AM), terá de pagar depois da morte de um empregado por choque elétrico. O valor…

A 5º Vara do Trabalho de Santos condenou uma entidade hospitalar a pagar R$ 6 mil de indenização por dano moral a uma profissional de limpeza que se lesionou com uma agulha descartada. O fato ocorreu enquanto a empregada removia o lixo de uma área de coleta de amostras de sangue para exames. O objeto estava solto dentro de um saco, forma…

A redução da hora noturna se estende ao período diurno quando há prorrogação do turno. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a aplicação da hora noturna reduzida ao período em que um empacotador da Esdeva Indústria Gráfica, de Juiz de Fora (MG), trabalhou após as 5h da manhã. Para o órgão, o cálculo das horas…

Segurado trabalhou de 1977 a 2004 em ambiente com ruído acima dos limites toleráveis A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou decisão que reconheceu, como especial, o período de trabalho de um marceneiro autônomo, contribuinte individual do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A sentença havia…