O trabalhador que cumpre aviso prévio durante a vigência de Plano de Demissão Voluntária também tem direito às regras da medida, pois o período que antecede o fim definitivo do contrato de trabalho integra o tempo de serviço do empregado e abrange todos os efeitos legais do vínculo de emprego. Assim entendeu, por unanimidade, a Subseção…

Quando há greve de transporte público, com paralisação de metrô e ônibus, os trabalhadores que se atrasam ou mesmo faltam podem ter seu salário descontado pelo chefe? Mesmo com os transtornos causados por manifestações desse tipo, o trabalhador não tem o direito de faltar ou se atrasar sem desconto no salário, segundo Ricardo Pereira…

Existem algumas situações em que o trabalhador pode faltar sem ter desconto no salário, segundo a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Você sabe quais são os casos e a quantos dias o trabalhador tem direito? …se acaba de casar? Empregado pode faltar por até três dias seguido por causa do casamento …para resolver problemas no…

Depois de participar de encontro na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (9) para discutir as reformas previdenciária e trabalhista, o senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou em Plenário que uma é complemento da outra. Para o senador, os trabalhadores, cientes da dificuldade de trabalho após os sessenta anos de idade, já assimilaram a ideia de…

SÃO PAULO (Reuters) – Centrais sindicais convocaram para a quarta-feira manifestações e greves em várias cidades do país em um protesto contra a proposta de reforma da Previdência apresentada ao Congresso Nacional pelo governo do presidente Michel Temer que, para sindicalistas retirará direitos dos trabalhadores. Em algumas cidades, como…

Declarar o imposto de renda, sobretudo para quem não faz o modelo simplificado, pode gerar algumas dúvidas. Caso o contribuinte cometa algum erro, mesmo de digitação, pode ter a declaração levada para a malha fina – sistema que avalia se houve uma fraude e se é preciso mais explicações. Segundo a Receita Federal, os erros mais comuns…

Aos poucos, com as audiências públicas realizadas na comissão especial, os deputados que analisam a proposta de reforma da Previdência passam a ter contato com mudanças mais específicas, mas de grande impacto para alguns grupos. É o caso das aposentadorias por invalidez que, com a reforma, passarão a ser chamadas de aposentadorias por…

No plenário 2 da Câmara dos Deputados, onde têm ocorrido as reuniões da comissão especial que discute a reforma da Previdência, cabem 150 pessoas, mas a sala sempre está um pouco acima da capacidade. Em geral, 37 são integrantes titulares do colegiado, sem contar os outros 37 que substituem, caso um deles não possa ir. Entre os 74, há…

Um empregado do Banco Bradesco S.A. que ficou incapacitado para o trabalho aos 25 anos de idade ao levar um tiro na cabeça em assalto ao posto de atendimento nas dependências de uma empresa em São Paulo vai receber indenização por danos morais e estéticos. Por unanimidade, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso do…

Enquanto propõe que o brasileiro trabalhe por mais tempo para se aposentar, a reforma da Previdência Social ignora os R$ 426 bilhões que não são repassados pelas empresas ao INSS. O valor da dívida equivale a três vezes o chamado déficit da Previdência em 2016. Esses números, levantados pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN),…