Auxílio-acidente: quando o trabalhador pode ter direito?

Nem toda sequela gera automaticamente direito ao auxílio-acidente. O ponto central é verificar se houve redução permanente da capacidade para o trabalho normalmente exercido, ainda que o trabalhador consiga continuar trabalhando.

O que é o auxílio-acidente?

É um benefício de natureza indenizatória pago pelo INSS em situações em que um acidente deixa sequela permanente e reduz a capacidade laboral. A análise costuma envolver perícia médica e documentos que demonstrem a lesão, a sequela e o impacto na atividade profissional.

Quais situações costumam exigir análise?

• Acidente de trabalho com fratura, amputação, limitação de movimento ou perda funcional.
• Acidente fora do trabalho que deixou sequela permanente.
• Redução de força, mobilidade, audição, visão ou capacidade física.
• Alta do INSS sem avaliação adequada da sequela.
• Retorno ao trabalho com limitações permanentes.
• Discussão sobre CAT, benefício acidentário e nexo com o trabalho.

Documentos importantes

Laudos, exames, prontuários, atestados, relatórios médicos e documentos do INSS ajudam a demonstrar a existência da sequela e sua evolução. Também podem ser relevantes a carteira de trabalho, descrição da função, CAT, PPP e documentos sobre afastamento.

Quando o acidente tem relação com o trabalho, a situação pode envolver tanto Direito Previdenciário e INSS quanto Acidente e Doença do Trabalho.

O trabalhador precisa estar afastado para receber?

O auxílio-acidente pode ser discutido mesmo quando a pessoa retorna ao trabalho, desde que exista sequela permanente com redução da capacidade. A análise depende do conjunto de provas e da perícia.

Perguntas frequentes