A ex-vendedora de uma loja de confecção e comércio de roupas, com sede em Belo Horizonte, receberá indenização de R$ 10 mil por sofrer assédio moral por parte da supervisora durante o horário de trabalho. A decisão é da juíza Lilian Piovesan Ponssoni, que julgou o caso na 5ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte. Segundo a…

Na semana passada, conversamos no blog a respeito dos principais fundamentos e motivos da Rescisão Indireta: a “justa causa do empregador”. Caso não tenha visto, confira clicando aqui!  Como sabemos, a rescisão indireta, regulamentada pelo artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), pode ser solicitada quando o empregador…

O Tribunal Regional da 4ª Região (TRF4) negou uma apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que pedia a extensão de prazo para analisar um requerimento administrativo de benefício previdenciário. A autarquia recebeu um pedido de concessão de benefício assistencial à pessoa com deficiência de uma segurada de 63 anos,…

Processo foi julgado nesta quinta-feira (18) durante sessão telepresencial O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho (13ª Região) manteve, por unanimidade, decisão do juízo da 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande, em Mandado de Segurança, mantendo a sentença que determinou à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) a se…

Conforme os passos rumo ao mercado de trabalho vão se estreitando, inúmeros são os conselhos direcionados aos futuros proletários acerca de quais atitudes devem ou não tomar para que tenham uma excelente conduta profissional, evitando assim uma possível demissão. Tais dicas são imprescindíveis para um bom crescimento e uma boa…

Em sessão plenária, o Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (18ª Região) decidiu, por maioria, liberar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de um empresário que havia sido suspensa por um juiz de primeiro grau como medida para que ele pagasse os débitos trabalhistas. Para os desembargadores, se ficar demonstrado que o impetrante…

A juíza asseverou que o aviso-prévio integra o tempo de serviço para todos os efeitos legais. Um hospital de Belo Horizonte deverá indenizar por danos materiais, no valor de R$ 3.100,00, uma ex-empregada que tinha cirurgia marcada, teve o plano de saúde cancelado no curso do aviso-prévio indenizado e precisou realizar o procedimento às…

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) manteve, por unanimidade, o valor da multa pelo fato da Interfort Segurança de Valores Eireli não fornecer aos empregados EPIs de segurança contra o contágio de COVID-19 (máscaras, luvas e álcool em gel). A multa, no valor de R$ 15 mil por trabalhador não protegido,…

A ex-empregada sofreu assédio moral por segregação no ambiente de trabalho após ficar grávida. A Justiça do Trabalho mineira declarou a rescisão indireta do contrato entre uma trabalhadora e uma empresa de call center e telemarketing, porque a ex-empregada sofreu assédio moral, inclusive sendo segregada no ambiente de trabalho em…

Março de 2021: há um ano e poucos dias desde a data onde o primeiro caso de Covid-19 foi registrado no Brasil (26 de fevereiro de 2020), pouco evoluímos na erradicação da doença até agora. Dessa forma, suas consequências socioeconômicas continuam a crescer exponencialmente. Novamente em um cenário que oferece risco de colapso do sistema…