O Condomínio Shopping Itaigara, em Salvador (BA), vai pagar indenização por dano moral no valor de R$ 50 mil a uma porteira que foi “insultada, ultrajada e submetida a tratamento desumano” durante o tempo em que trabalhou ali. O condomínio tentou reduzir o valor da indenização, mas a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não…

A Semax Segurança Máxima, de Minas Gerais, terá que pagar R$ 5 mil a uma ex-funcionária que foi xingada pelo diretor da empresa. Ela estava de carona com seu então gerente, e este telefonou para o diretor e deixou a conversa no viva-voz. A vendedora gravou tudo.  No papo, o diretor a chamou de “prostituta de boca grande” e orientou o…

Uma empresa de telemarketing do Rio Grande do Sul foi condenada a pagar dano moral coletivo no valor de R$ 5 milhões por instalar câmeras de vigilância em todas as dependências da empresa. O valor deverá ser revertido a entidades de defesa dos direitos humanos e trabalhistas. Cabe recurso. Segundo a decisão da 14ª Vara do Trabalho de…

O empregador, no exercício de seu poder disciplinar, pode aplicar advertências (verbais ou escritas) e suspensões ao empregado, para punir faltas menos severas. Mas ele deve aplicá-las sempre com bom senso e moderação, a fim de não cometer excessos, sob pena de afrontar os direitos personalíssimos do empregado. Em um caso analisado pelo…

O Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou constitucional o dispositivo da Lei 11.901/2009, que estipula a jornada de trabalho de bombeiro civil em 12 horas para cada 36 horas de descanso. A norma estabelece, ainda, a jornada máxima de 36 horas semanais. Por maioria, os ministros entenderam que a norma não viola preceitos constitucionais,…

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Homeplay Industrial Eireli a pagar indenização a duas empregadas que tinham assegurada a estabilidade no emprego por serem integrantes da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA). A Turma afastou o argumento de que a drástica alteração no ramo da atividade empresarial, da…

Cerca de 1.900 trabalhadores serão beneficiados na terceira fase de pagamentos de dívidas trabalhistas da extinta Viação Aérea de São Paulo (Vasp). O alvará, instrumento pelo qual a Justiça libera valores a quem tem direito, será liberado na próxima segunda-feira (19), em São Paulo, durante a abertura da 6ª Semana Nacional de…

Após ação trabalhista, empresa passou a proibir entrada do funcionário no serviço e o prejudicou na obtenção de outra vaga no mercado de trabalho. A 2ª turma do TRT da 18ª região condenou a empresa Heinz do Brasil S.A. ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 25 mil a trabalhador que teve seu nome incluído em lista…

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não proveu agravo do Consórcio Ferrosul contra condenação ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 500 a um oficial de fabricação que foi deixado por uma noite no local das obras da Ferrovia Norte-Sul pelo motorista do ônibus que fazia o transporte dos empregados até a…

Acompanhando o voto do desembargador José Eduardo de Resende Chaves Júnior, a 1ª Turma do TRT mineiro deu provimento parcial ao recurso de um trabalhador, condenando a empregadora ao pagamento de uma indenização por dano moral, no valor de 10 mil reais, decorrente da ociosidade forçada e do não pagamento dos salários. Isso porque ficou…