Ministério do Trabalho divulga nota oficial sobre jornada de trabalho  https://youtu.be/FU276mtdxyc O Ministério do Trabalho vem a público fazer o seguinte esclarecimento: 1 – Não haverá aumento da jornada de trabalho de 44 horas semanais. 2 – Não haverá aumento da jornada diária de 8 horas de trabalho. 3 – O que está em estudo é a…

A juíza Anna Elisa Ferreira de Resende, em sua atuação na 19ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, condenou uma famosa varejista de moda a pagar indenização no valor de R$ 10 mil por danos morais a uma vendedora obrigada a trabalhar durante afastamento médico, após se submeter a uma cirurgia. De acordo com a inicial, o gerente não aceitava…

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao agravo de instrumento do hospital Rede D’Or São Luiz S.A., no Rio de Janeiro, que buscava se inocentar da condenação ao reconhecimento de vínculo de emprego com uma fisioterapeuta que prestava serviços na qualidade de autônoma. O vínculo empregatício foi reconhecido na…

Um auxiliar de palco, também conhecido como “roadie” (profissional indispensável em turnês e que executam toda parte pré-produção de um show, inclusive preparam o palco para o concerto), buscou na Justiça do Trabalho o reconhecimento de vínculo de emprego com a Calango Produções Ltda., empresa da Banda Skank, para a qual prestava…

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso da AES SUL Distribuidora Gaúcha de Energia S.A. contra decisão que determinou o pagamento de horas extras a uma auxiliar por sua participação em eventos voluntários em algumas cidade gaúchas, realizados fora do horário normal de trabalho, aos sábados, domingos e…

O empregado que utiliza veículo próprio para executar suas tarefas tem direito à indenização pela depreciação e desgaste desse veículo. Assim se manifestou a juíza Mariana Piccoli Lerina, em sua atuação na 29ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, ao acolher o pedido de um trabalhador e condenar sua ex-empregadora, uma pizzaria, a lhe…

Trabalhador que faz as suas refeições em local insalubre, sem ventilação e infestado de baratas tem desrespeitados seus direitos de personalidade — assegurados no artigo 5º da Constituição. Com base nisso, a 12ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, em reclamatória trabalhista, determinou o pagamento de R$ 5 mil a um vigilante por danos…

De uns tempos para cá, as ações que tramitam perante a Justiça do Trabalho mineira espelham os novos desafios por que passa o moderno pai trabalhador. Que o digam as matérias que se repetem em milhares de ações aqui trazidas, como: licença paternidade, salário-família, questões ligadas a acidentes de trabalho, a adoção de crianças,…

Uma trabalhadora ajuizou reclamação trabalhista, alegando que se encontrava grávida quando foi dispensada da empresa de limpeza e conservação onde trabalhava como monitora operacional. Diante disso, pediu a reintegração ao emprego ou a indenização decorrente da estabilidade da gestante prevista no artigo 10, II, b do Ato das Disposições…

Autor destaca no projeto prejuízos à saúde e afirma que objetivo é “melhora na qualidade de vida” das paranaenses trabalhadoras. O deputado Gilberto Ribeiro, da Assembleia Legislativa do Estado do PR, apresentou na semana passada o PL 424/16, que proíbe a exigência do uso de salto alto por funcionárias do sexo feminino, durante o horário…