Bernartt Advogados
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Como funciona a aposentadoria especial para profissionais expostos a agentes nocivos à saúde?
A aposentadoria especial é um benefício previdenciário concedido a trabalhadores que exercem atividades em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física. Essa modalidade de aposentadoria foi criada para reconhecer os riscos a que esses profissionais estão expostos no ambiente de trabalho, garantindo-lhes o direito especial de se…
O que é a garantia legal e a garantia contratual e como elas se diferenciam?
Quando adquirimos um produto ou contratamos um serviço, é natural esperarmos que eles estejam livres de defeitos e cumpram com sua finalidade. No entanto, nem sempre as coisas acontecem conforme o planejado, e é aí que entram em cena as garantias. Existem dois tipos principais de garantia que podem ser oferecidos pelos fabricantes ou…
Benefícios previdenciários: tipos e requisitos
O sistema previdenciário desempenha um papel fundamental na proteção social e no bem-estar dos cidadãos. Ele visa fornecer benefícios financeiros e assistenciais a indivíduos que estejam em situações de vulnerabilidade, como aposentadoria, invalidez, pensão por morte e auxílio-doença. São diferentes os papéis desempenhados por cada…
O contrato de trabalho temporário é uma modalidade de contrato de prestação de serviço muito útil para empresas quando o intuito é a execução de trabalhos com data marcada para início e fim, projetos específicos e até mesmo substituição de funcionários que estão em licença. Essa forma de contrato de trabalho pode ser muito…
Aposentadoria especial: requisitos, peculiaridades e observações
A aposentadoria especial é um benefício previdenciário concedido aos trabalhadores que exercem suas atividades em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física. É um direito previsto na Constituição Federal (CF/88) e regulamentado pela legislação previdenciária. É natural existirem dúvidas a respeito dos requisitos e…
Sem informar empresa, operador perde indenização por estabilidade pré-aposentadoria
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de um operador de enchimento da White Martins Gases Industriais Ltda. de receber indenização referente ao período de estabilidade pré-aposentadoria. Dispensado 11 meses antes de completar o tempo para requerer aposentadoria, ele não havia comunicado sua condição à…
O contrato de trabalho temporário é uma modalidade de contrato de prestação de serviço muito útil para empresas quando o intuito é a execução de trabalhos com data marcada para início e fim, projetos específicos e até mesmo substituição de funcionários que estão em licença. Essa forma de contrato de trabalho pode ser muito…
Quais são os principais direitos do consumidor garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor?
No Brasil, o Código de Defesa do Consumidor (CDC), promulgado em 1990, estabeleceu direitos fundamentais para proteger os consumidores contra práticas abusivas e garantir a qualidade dos produtos e serviços oferecidos no mercado. Essa legislação revolucionária foi um marco na história do país, proporcionando aos consumidores brasileiros um…
Férias: entenda como funciona a acumulação, aquisição e concessão desse direito trabalhista
As férias são um direito fundamental dos trabalhadores, garantido pela Constituição Federal (CF/88), e representam um período de descanso e recuperação essencial para a saúde e bem-estar do empregado. No entanto, o sistema de concessão e acúmulo de férias pode gerar dúvidas e incertezas quanto aos direitos e deveres das partes…
Desvio de função no trabalho: o que é e o que diz a lei sobre o assunto
O desvio de função é um assunto muito debatido no universo trabalhista, visto ser uma conduta ilegal por parte do empregador, capaz de causar inúmeros prejuízos ao empregado. Infelizmente essa prática é mais comum do que imaginamos, o que precisa ser cessado a tempo pelo trabalhador. Esse tema é de utilidade pública, afinal, quem nunca…