Férias: entenda como funciona a acumulação, aquisição e concessão desse direito trabalhista

As férias são um direito fundamental dos trabalhadores, garantido pela Constituição Federal (CF/88), e representam um período de descanso e recuperação essencial para a saúde e bem-estar do empregado. No entanto, o sistema de concessão e acúmulo de férias pode gerar dúvidas e incertezas quanto aos direitos e deveres das partes envolvidas.

Este artigo tem como objetivo esclarecer os principais aspectos relacionados às férias dos empregados, abordando temas como a acumulação de férias, o período concessivo e aquisitivo, bem como o que é o tão discutido “1/3 constitucional”. Além disso, será explorado o que pode e o que não pode ser descontado das férias do empregado, oferecendo um panorama completo sobre o assunto.

O que é período aquisitivo e como ele é contado?

O período aquisitivo é o tempo de 12 meses de trabalho, contados da sua admissão na empresa, necessários para que o empregado possa ter direito a 30 dias de férias remuneradas, com acréscimo de 1/3 sobre o salário normal.

O período aquisitivo termina passados 12 meses de trabalho. Se o empregado sair da empresa em período inferior ao período aquisitivo, terá direito às férias em tempo proporcional ao que foi trabalhado.

O que é período concessivo e como ele é contado?

O período concessivo é a fase em que o empregado tem o direito de efetivamente usufruir de suas férias, após completar o período aquisitivo. É durante esse período que o empregador deve conceder as férias ao trabalhador, garantindo-lhe o descanso merecido.

Conforme a CLT, o período concessivo inicia-se imediatamente após o encerramento do período aquisitivo e tem duração de 12 meses. Isso significa que o empregado tem até um ano após completar o período aquisitivo para tirar suas férias.

O empregador deve agendar e comunicar ao empregado a data de início e fim das férias com antecedência mínima de 30 dias. No entanto, é possível haver negociação entre as partes para definir um prazo diferente, desde que não prejudique o direito do empregado.

É possível acumular férias de anos diferentes?

A resposta é NÃO. A finalidade das férias é proporcionar ao trabalhador um período de descanso e recuperação física e mental, permitindo que ele se afaste das atividades laborais e desfrute de momentos de lazer. Esse período é essencial para preservar a saúde e o bem-estar do empregado, evitando a exaustão e o estresse decorrentes do trabalho contínuo.

A não acumulação de férias de anos diferentes busca assegurar que o trabalhador tenha um período de descanso regularmente, a cada 12 meses de trabalho. Isso evita situações em que o empregado fique por longos períodos sem gozar de suas férias, o que poderia comprometer sua saúde e qualidade de vida.

Dessa forma, a impossibilidade de acumular férias de anos diferentes visa equilibrar os interesses do trabalhador, que tem direito ao descanso regular, e do empregador, que precisa manter a continuidade e eficiência das atividades da empresa.

Posso vender minhas férias para o empregador?

A venda de férias pelo empregado ao empregador é permitida no Brasil, desde que sejam atendidas certas condições. Ambas as partes devem concordar com a venda das férias, não podendo haver pressão por parte do empregador. O empregado pode vender até 1/3 do período total de férias a que tem direito.

Além do valor correspondente aos dias vendidos das férias, o empregador deve pagar um adicional de pelo menos 1/3 do valor das férias vendidas. É importante ressaltar que a venda de férias é opcional para o empregado, e ele tem o direito de tirar o período completo de descanso se assim desejar.

O que é 1/3 constitucional e porque tenho direito?

Esse valor é devido em dinheiro ao empregado, sendo pago quando o trabalhador tira férias e corresponde à 1/3 do seu salário. Esse direito tem um cunho compensatório, visando retribuir ao trabalhador por eventuais despesas que venha a ter nas férias.

É chamado de 1/3 constitucional por estar previsto no Art. 7, inciso XVII da CF. Esse valor deve ser pago ao empregado junto com as outras verbas que lhe são de direito.

O que pode e o que não pode ser descontado das férias?

Não pode:

– Faltas;

– Horas extras não pagas;

– Despesas com uniforme ou ferramentas de trabalho;

– Valores referentes a eventuais danos materiais;

– Vale-transporte;

-Salário-família.

Pode:

– Imposto de renda;

– Contribuição previdenciária;

– Adiantamento salarial;

– Pensão alimentícia, se for o caso.

A suspensão do contrato de trabalho durante as férias é um direito garantido aos empregados e está previsto na legislação trabalhista brasileira. Durante esse período, o empregado tem o direito de se afastar das suas atividades laborais e desfrutar do seu descanso, enquanto o empregador deve assegurar o pagamento do salário correspondente ao período de férias.

O presente artigo tem cunho meramente informativo, sendo imprescindível a consulta a advogado tecnicamente habilitado para correta instrução e direcionamento conforme cada caso. Ficou com dúvidas? Entre em contato conosco! Será um prazer orientá-lo.