Bernartt Advogados

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Condomínio Residencial Santa Marta, de Teresina(PI), e sua síndica ao pagamento de R$ 10 mil, como indenização por dano moral coletivo, em razão de ofensas generalizadas aos empregados do conjunto de residências. Apesar de decisão anterior ter negado a reparação com o argumento…

A Record foi condenada a indenizar a atriz Íris Bruzzi, de 81 anos, pelo processo exigindo reconhecimento de direitos trabalhistas que ela movia contra a emissora. A atriz, que fez seis novelas no canal, já havia ganhado o processo em primeira instância, mas a Record entrou com recurso. No julgamento em segunda instância, que aconteceu no…

O advogado criminalista de Santos Eduardo Antônio Miguel Elias foi preso na tarde dessa quarta-feira (16/11), em São Paulo, por policiais das Rondas Ostensivas com o Apoio de Motocicletas (Rocam), conforme informa o jornalA Tribuna. Ele estava foragido desde 18 de outubro, quando recebeu ordem de prisão em razão da condenação a 5 anos, 3…

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade civil objetiva da Tinta e Cor Comercial de Tintas Ltda., de Novo Hamburgo (RS), pelo caso em que uma empregada da loja foi gravada no banheiro do serviço por caneta espiã instalada por um colega. Para os integrantes da Turma, a conduta guardou relação com o…

Uma trabalhadora demitida por desempenhar com ineficiência e descaso sua atividade não pode reverter a justa causa ao fazer teste de gravidez no dia seguinte à dispensa. A cronologia mostra que a empresa não sabia da gestação e que o fato não teve nenhuma relação com  a demissão. Este foi o entendimento de duas instâncias e confirmado…

Uma empresa do ramo de confecções foi condenada a pagar multa de R$ 6 milhões ao Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT) por submeter trabalhadores a condições análogas á escravidão. A decisão é da juíza Adriana Prado Lima, da Vara do Trabalho de Ribeirão Pires (SP), em Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho…

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Guararapes Confecções S. A. do pagamento de indenização por dano moral a uma costureira que alegava ter desenvolvido tenossinovite dorsal e síndrome do túnel do carpo em decorrência da atividade profissional. Por unanimidade, a Turma afastou a aplicação ao caso a responsabilidade…

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que deferiu R$ 25 mil de indenização por dano moral a um empregado da empresa paulista Tegma Cargas Especiais Ltda., que realizava jornada de 6h às 20h e ainda tinha o intervalo intrajornada reduzido parcialmente. Ele exercia na empresa as funções de motorista de…

Servidoras públicas federais que ficam expostas a agentes nocivos à saúde têm o direito de receber o adicional de insalubridade durante a licença-maternidade. Esse foi o entendimento firmado pela 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região ao confirmar sentença que deu ganho de causa a uma funcionária pública do Departamento de…

Continua com vínculo de emprego zelador que mora no trabalho, é demitido, e continua e viver e exercer atividades no local. É o entendimento da 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que restabeleceu sentença que condenou o estado do Paraná a pagar saldo de salário e FGTS a um zelador que, mesmo após a rescisão do contrato de emprego,…