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Encontrados: 1473 resultados, para: Notícias

Notícias

5ª Vara Cível determina retirada do nome de consumidor dos cadastros de proteção ao crédito

O autor do processo alega desconhecer a dívida, não ter recebido qualquer comunicação acerca do apontamento, além de não ter obtido êxito na tentativa de solução amigável para o problema, razão pela qual ajuizou o processo   A 5ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco deferiu o pedido de Tutela de Urgência  para que uma…

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Fábrica de pneus terá de pagar bônus também a empregado que aderiu à greve

A 3ª Turma considerou discriminatório o pagamento apenas a quem trabalhou durante a paralisação 13/02/23 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Pirelli Pneus Ltda., de Feira de Santana (BA), a pagar a um acabador controlador de pneus a mesma bonificação dada a empregados que não participaram de movimento grevista…

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DECISÃO: Mantida a sentença que condenou um empresário por deixar de repassar contribuições à Previdência Social

O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) da sentença que condenou um empresário a três anos, dez meses e dez dias de reclusão em regime aberto e ao pagamento de multa em razão do acusado deixar de repassar à Previdência Social as contribuições recolhidas dos colaboradores de sua…

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Inventário judicial X inventário por escritura pública (extrajudicial)

O inventário é um procedimento necessário não só para transmitir aos sucessores os bens de uma pessoa após seu falecimento, mas também suas dívidas e obrigações. Esse assunto não costuma ser tratado com muita naturalidade pelas pessoas por ser sobre morte… Mas não deixa de ser essencial ao conhecimento de todos, afinal, a sucessão…

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Plataforma de e-commerce indenizará loja após bloqueio indevido de conta, decide TJSP

Suspensão de acesso gerou prejuízo à autora. A 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo acatou o pedido de indenização ajuizado por uma loja que teve sua conta bloqueada de maneira indevida em uma plataforma de e-commerce. A reparação por danos morais foi fixada em R$ 10 mil. Costa nos autos que a requerente…

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Suspensão de benefício previdenciário por suspeita de fraude deve ser precedida de processo administrativo

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra a sentença, da 2ª Vara Federal do Distrito Federal, que determinou o fim da suspensão do pagamento de aposentadoria de uma segurada até que, em regular processo administrativo, sejam assegurados à impetrante os…

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Coisa julgada: STF tem placar de 9X0 pela quebra automática das decisões

Apesar da maioria formada, os ministros divergem quanto à modulação de efeitos. Entenda Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram nesta quinta-feira (2/2) placar de 9 a 0 para definir que um contribuinte que obteve uma decisão judicial favorável com trânsito em julgado permitindo o não pagamento de um tributo perde…

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Primeira Seção define critérios de validade de sentença homologatória trabalhista como prova em ação previdenciária

​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu a tese de que a sentença trabalhista homologatória de acordo somente será considerada início válido de prova material, para os fins do artigo 55, parágrafo 3º, da Lei 8.213/1991, quando estiver baseada em elementos probatórios contemporâneos aos fatos alegados,…

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TRF3 concede aposentadoria por invalidez a trabalhador rural com doença autoimune

A Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda aposentadoria por invalidez a um trabalhador rural com pênfigo foliáceo endêmico. A doença autoimune, conhecida como “fogo selvagem”, causa bolhas e feridas na pele. Para os magistrados,…

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Ausência de caráter provisório de transferência de local de trabalho torna indevido adicional

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) entendeu ser indevido o adicional de transferência para um gerente de contas de uma empresa de telefonia. A turma acompanhou o voto da relatora, juíza convocada Wanda Ramos, no sentido de que o adicional é devido nos casos em que a transferência ocorre em caráter…



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