Bernartt Advogados

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Viação Cuiabá Ltda. ao pagamento do adicional de insalubridade em grau médio a um motorista de ônibus coletivo urbano pela exposição à vibração em nível prejudicial à sua saúde durante o trabalho. Em decisão anterior, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG)…

Na maior parte das nove horas de reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) desta terça-feira (6), senadores da oposição endereçaram duras críticas à reforma trabalhista proposta pelo governo Temer (PLC 38/2017), que terminou aprovada por 14 votos a 11. Mesmo senadores da base do governo demonstraram insatisfação com a proposta,…

Trabalhador que desenvolve doença ocupacional tem direito a indenização, mesmo se houver cura e ele não ficar incapacitado. Com esse entendimento, a Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho negou o pedido de um frigorífico para excluir o pagamento de indenização por danos morais a um…

O seguro-desemprego deve ser concedido conforme a legislação vigente na data de demissão. O entendimento é da Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região que uniformizou a questão. O caso analisado envolve a Medida Provisória 665/2014, que, ao ser convertida na Lei 13.134/2015, teve seu…

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) criticou o projeto da reforma trabalhista, destacando o item que cria a figura do trabalhador autônomo exclusivo. Isso permitiria, segundo Lindbergh, a contratação de funcionários, como empregadas domésticas, por meio de pessoa jurídica, sem o pagamento de direitos trabalhistas. Outro ponto criticado por…

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB),  o Conselho Federal de Economia e o Conselho Federal de Serviço Social manifestaram-se contra a reforma da Previdência, durante audiência pública no Senado, nesta quinta-feira (25/5). Segundo o vice-presidente da Sociedade Brasileira de Previdência Social, Luiz Alberto dos Santos, a crise…

O segurado do INSS pode se aposentar com diferentes tipos de aposentadoria. É importante que o trabalhador que contribuí para a previdência social conheça cada um deles e qual é o mais adequado no seu caso, desta forma o trabalhador que contribuí para a Previdência Social conseguirá se aposentar com mais tranquilidade. Os trabalhadores que…

Horas extras, intervalo intrajornada e indenização por danos morais estão entre os cinco temas mais frequentes nos processos em exame no Tribunal Superior do Trabalho no primeiro trimestre de 2017. Dos 249.237 processos em tramitação na Corte em 31/3/2017, o tema mais recorrente, presente em 45.938 deles, foram as horas extras. Em segundo…

“Se vc está bravo com a reforma da Previdência, imagine a Thammy Gretchen, que virou homem e deixará de se aposentar aos 62 e passará a se aposentar aos 65 anos.” A mensagem começou a circular pelo WhatsApp após o anúncio de que os 65 anos propostos originalmente pelo governo para a idade mínima da mulher seriam reduzidos a 62 na proposta…

BRASÍLIA – No mesmo dia em que anunciou que vai continuar cumprindo com o cronograma da reforma trabalhista, o relator nas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, Ricardo Ferraço (PSDB/ES), afirmou que a situação do presidente Michel Temer no poder é “insustentável”. O senador publicou um vídeo em…