Bernartt Advogados

Você já deve ter conhecido alguém ou até mesmo passou pela situação de trabalhar sem carteira (CTPS) assinada e ficou cheio de dúvidas sobre a legalidade desse tipo de contratação e sobre quais são os direitos que integram essa relação. O conhecimento dessas informações é capaz de evitar problemas futuros, tanto por parte do…

A situação de limbo previdenciário fica configurada quando a pessoa que estava assegurada pelo INSS por incapacidade temporária ou aposentada por incapacidade permanente, é julgada apta a retomar as atividades laborais pelo próprio órgão previdenciário, mas ao retornar à empresa, é considerada inapta para o trabalho pelo médico da…

A abrangência do assunto Responsabilidade Civil reflete em várias esferas da sociedade, fazendo com que o conhecimento sobre o tema seja de utilidade pública. Entender a lógica civil que versa sobre as relações humanas tem o poder de evitar muitas indenizações, além de trazer um conhecimento jurídico amplificado que colabora com todo o…

O famoso teletrabalho, ou home Office, é a modalidade de trabalho exercida fora das dependências do empregador e vem ganhando espaço no mercado de trabalho, especialmente depois da pandemia. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) regulamentou recentemente sobre esse assunto que acaba por ser de utilidade pública, visto o número de…

Existem muitas maneiras de realizar negócios jurídicos estabelecidas pelo Código Civil e vasta liberdade no estabelecimento de critérios a fim de que os negócios sejam realizados de acordo com a vontade das partes. Dentro dessa liberdade, há regras a serem observadas, bem como, muitos defeitos estabelecidos pela própria legislação que…

É natural as pessoas terem dúvidas na hora de assinar ou elaborar um contrato, afinal, todo mundo já viu ou ouviu alguma história não muito agradável sobre situações que geraram obrigações indesejadas para as partes, por falta de atenção ou instrução de quem assina. De fato, quando se está diante de um contrato, pode-se dizer que se…

Ser demitido após testemunhar em um processo trabalhista é um dos grandes motivos de medo aos trabalhadores de uma empresa. O medo é compreensível, porém, demitir um funcionário por conta prestar depoimento judicial para um colega de trabalho, é considerado pela lei brasileira como conduta abusiva e discriminatória, capaz de gerar…

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão da terceira turma, entendeu que a figura do consumidor por equiparação não se aplica às hipóteses de vício do produto ou do serviço. Para o tribunal, nesses casos, além de não haver, como regra, riscos à segurança do consumidor ou de terceiros nessas, o próprio Código de Defesa do…

Este é um detalhe que pode passar despercebido e resultar em grandes prejuízos, mas sim, o seguro de vida possui prescrição, ou seja, um prazo de validade para ser retirado no banco. O seguro de vida pode ser feito por um particular de forma espontânea ou, em alguns casos, é oferecido pela empresa aos seus colaboradores. Esse instrumento…

Por conta de movimentos repetitivos em suas atividades laborais, diversos trabalhadores sofrem de LER ou DORT, e essa condição pode resultar em incapazes para o trabalho. No entanto, isso confere alguns direitos pagos pelo INSS ao trabalhador segurado, como auxílio acidente, auxílio doença ou aposentadoria por invalidez. Essa condição…