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Blog


  • 20/06/2016

    Fábrica de BH indenizará trabalhador que perdeu dedo em máquina depois da jornada

    A Indústria de Lustres Chic Ltda., de Belo Horizonte (MG), foi condenada a pagar indenização de R$ 25 mil por dano moral a um empregado que teve o dedo médio da mão direita amputado em decorrência de um acidente sofrido numa máquina de compactar chapas de aço, após o expediente de trabalho. A empresa queria trazer a discussão da condenação ...

  • 17/06/2016

    Mantida condenação da Ambev por forçar vendedor a comprar produtos para alcançar metas

    A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Companhia de Bebidas das Américas S.A. (Ambev) contra decisão que a condenou a indenizar um vendedor que comprava produtos da empresa para alcançar metas e manter o valor da sua comissão. A indenização corresponde a 10% da remuneração mensal e tem a finalidade de ressarcir os prejuízos ...

  • 16/06/2016

    Empresas devem indenizar passageiro assaltado durante viagem

    Uma agência de viagens e uma transportadora de Belo Horizonte deverão pagar solidariamente R$ 15 mil por danos morais a um passageiro que foi roubado em viagem. A decisão é da 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que reformou a sentença de primeira instância. Em novembro de 2010, o passageiro adquiriu um pacote de viagem na ...

  • 15/06/2016

    Empresa aérea deve reintegrar funcionário dispensado em demissão em massa

    A 2ª turma do TRT da 10ª região determinou a reintegração de funcionário dispensado em massa da empresa VRG, da Gol Linhas aéreas. A Corte declarou a ilicitude da dispensa e determinou ainda o pagamento de todos os salários devidos desde a dispensa até o efetivo retorno ao trabalho, bem como 13º salários, férias acrescidas de 1/3, depósitos de FGTS ...

  • 14/06/2016

    Supermercado pagará R$ 7 mil a menor de idade que foi contratada como caixa

    Uma rede de supermercados foi condenada a pagar R$ 7 mil de indenização por danos morais a uma menor de 18 anos que foi contratada para ser operadora de caixa, função que é proibido a menores conforme norma coletiva de trabalho. A indenização foi pedida em ação trabalhista ajuizada na 4ª Vara do Trabalho de Curitiba. A empregada contou que foi admitida ...

  • 13/06/2016

    Empresa que estipula plano de saúde coletivo a funcionários é mera interveniente

    Empresa que estipula plano de saúde coletivo aos funcionários não possui legitimidade para figurar no polo passivo de demanda proposta por ex-empregado, quando ele busca permanecer como beneficiário após aposentadoria ou demissão sem justa causa. Nesse caso, ela atua apenas como interveniente, na condição de mandatária. Esse entendimento foi adotado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento ...

  • 10/06/2016

    Consultor de vendas que não soube o motivo de sua justa causa recebe indenização

    A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não proveu agravo da Pará Automóveis Ltda. contra decisão que a condenou a pagar indenização por dano moral de R$ 18 mil para um consultor de vendas dispensado por justa causa sem ter sido informado do motivo, o que só ocorreu em juízo. Para o relator, desembargador convocado Marcelo Pertence, a empresa ...

  • 09/06/2016

    Exigência de uso de peças de vestuário em cor padronizada deve ser custeada pelo empregador

    A empresa que exige do empregado o uso de peças de vestuário em cor padronizada deve fornecê-lo, como determina o art. 2° da CLT. O argumento de que essas peças poderiam ser usadas socialmente pelo empregado é inaceitável, pois desconsidera totalmente a individualidade da pessoa do trabalhador, seus gostos e estilo, impondo a ele um custo adicional para aquisição da ...

  • 08/06/2016

    Reconhecido vínculo de diretor sindical contratado pelo próprio sindicato após ser demitido da Ferguminas

    A comprovação dos requisitos da relação de emprego levou a Justiça do Trabalho de Minas Gerais a reconhecer o vínculo empregatício entre um diretor sindical e o Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos, em Oficinas Mecânicas e de Material Elétrico de Itaúna, Itatiaiuçu, Mateus Leme, Juatuba, Florestal e Itaguara. O agravo de instrumento interposto ao Tribunal Superior do Trabalho pela entidade sindical ...

  • 07/06/2016

    Banco é condenado a pagar indenização por abuso e ameaças na cobrança de metas

    A existência de metas no trabalho e a cobrança de resultados não indicam, por si, a existência de dano moral. Mas se essa cobrança ultrapassa os limites do que se espera e permite na execução normal do contrato, poderá ficar caracterizado o dano moral passível de reparação. Com essa explicação, a 5ª Turma do TRT de Minas negou provimento ao ...

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