Bernartt Advogados

É possível que a pessoa que nunca pagou o INSS tenha direito a um benefício da Previdência Social? Sim, é uma ajuda do Governo Federal, no valor de um salário mínimo, para as pessoas de família de baixa renda. Mas quem tem direito a este benefício? As pessoas que têm mais de 65 anos de idade ou, de qualquer idade, se tiverem alguma…

Em época de crise econômica e taxas de desemprego recordes, as cinco parcelas do seguro desemprego não têm sido suficientes para cobrir as necessidades básicas dos trabalhadores e trabalhadoras, que estão demorando mais de um ano para conseguir se recolocar no mercado de trabalho. E para piorar a situação, ainda há um risco enorme…

Conheça detalhes sobre a aposentadoria rural e conheça as regras para solicitar o benefício, saiba também como funciona o sistema de arrecadação. Primeiramente, é necessário saber que a aposentadoria rural é um benefício da previdência social do Brasil e é concedido pelo INSS.A aposentadoria rural é uma forma de garantir o…

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho determinou a reintegração imediata de uma empregada do Itaú Unibanco S.A. dispensada por justa causa no curso de auxílio acidentário em razão de transtorno psiquiátrico. Segundo o relator, ministro Alexandre Agra Belmonte, a dispensa não…

Servidores públicos municipais de São Paulo fizeram novo protesto em frente à Câmara Municipal na tarde desta terça-feira (27). A manifestação é contra o projeto de lei proposto pela gestão do prefeito João Doria (PSDB) que aumenta a contribuição previdenciária da categoria. O projeto da reforma previdenciária para servidores…

Saber quais são seus direitos e seus deveres é fundamental para problemas e até mesmo prejuízos. Em relação ao trabalho, isso se torna ainda mais importante, porque geralmente envolve o seu salário. É preciso conhecer as regras e não ter surpresas no caminho. Uma dessas regras é o aviso prévio. Muita gente não sabe como ele funciona…

O aposentado por invalidez que precisa da assistência permanente de outra pessoa (chamada de “grande invalidez) tem direito a um adicional de 25% na aposentadoria, de acordo com a legislação previdenciária (art. 45 da Lei 8.213/91). Entretanto, este benefício deve ser estendido à qualquer tipo de aposentadoria (por idade ou por…

Antes de fazer uma previdência privada, o investidor precisa entender as características de cada plano. São dois tipos: o Plano Gerador de Benefícios Livres (PGBL) e o Vida Gerador de Benefícios Livres (VGBL). A principal diferença entre eles é quanto você irá pagar no imposto de renda. Veja as diferenças entre os planos de…

Comércio que sistematicamente obriga seus funcionários a trabalhar em feriados deve pagar indenização por danos morais coletivos. Esse é o entendimento da 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao condenar uma loja do setor de agronegócios que impunha o regime aos empregados sem autorização em norma coletiva. A empresa deverá pagar…

No Brasil, cerca de 2 milhões de caminhoneiros percorrem as estradas diariamente. A responsabilidade de entregar a carga em perfeitas condições, com prazo definido, muitas vezes a milhares de quilômetros do ponto de partida, não é proporcional à qualidade de vida a que estão submetidos esses profissionais, segundo estudo da Escola Superior…