Bernartt Advogados
Encontrados: 1474 resultados, para: Notícias
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai decidir, sob o rito dos recursos repetitivos, se a compensação de prestações previdenciárias pagas na via administrativa, no cumprimento de sentença que concedeu outro benefício não acumulável, deve abranger o valor total recebido pelo beneficiário. A controvérsia foi…
Loja que vendeu relógio digital incompatível com sistema operacional deve restituir consumidora
A Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios manteve, por unanimidade, decisão que condenou a MRF Comércio de Celulares e Serviços a restituir valor pago por cliente na compra de smartwatch incompatível com aplicativo de música. De acordo com o processo, o…
Companhia é condenada a restabelecer energia em imóvel e a indenizar consumidora
A autora deve ser indenizada em R$ 3 mil por danos morais. Uma consumidora ingressou com uma ação no 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Aracruz, após sofrer com repetidas quedas de energia no local onde reside. A autora contou que a situação a impediu de realizar atividades comuns, além de gerar…
Menino de dois anos que tem espinha bífida e hidrocefalia obtém direito a benefício assistencial
A 2ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS) determinou que o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) conceda o benefício de prestação continuada (BPC/LOAS) a um menino de dois anos. Ele tem espinha bífida lombar e hidrocefalia. A sentença, publicada em 29/8, é do juiz Selmar Saraiva da Silva Filho. Representando o filho, a mãe ingressou…
Sancionada lei que retoma o Minha Casa, Minha Vida
A lei que retoma o programa Minha Casa, Minha Vida foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (14). A Lei 14.620, de 2023, teve origem na Medida Provisória (MP) 1.162/2023, aprovada pelo Senado em junho. A cerimônia de sanção foi realizada no Palácio do Planalto na quinta-feira (13), com a presença do presidente do…
3ª Câmara: empresa deve indenizar pintor que ficou com “braço dobrado” resultante de acidente
O empregador responsável por um acidente de trabalho deve indenizar sequelas visíveis que resultem em constrangimento e desconforto social ao empregado. A decisão é da 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC), em ação na qual um ex-funcionário pediu R$ 20 mil a título de dano estético por lesão que deixou seu…
Motorista de caminhão-pipa que trabalhou por cerca de cinco anos para empresa produtora de alimentos teve reconhecido na Justiça do Trabalho o direito ao adicional de periculosidade. Ficou constatado que ele atuava diretamente e de forma habitual no combate a incêndios nas lavouras e no controle de queimadas. Na conclusão da sentença da lavra…
No primeiro semestre de 2023, o Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC) enfrentou um total de 3.978 incidentes relacionados a acidentes de trabalho em todo o estado. Essa estatística acendeu um sinal de alerta dentro da instituição, já que representa um aumento significativo de 16% em comparação com o ano anterior. De acordo…
A Justiça do Trabalho condenou uma empresa a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil, ao profissional que teve a mão lesionada durante contrato de trabalho. O acidente ocorreu em novembro de 2021 durante uma troca de cilindros. O profissional alegou que os cilindros tombaram em cima dele por estarem presos irregularmente na…
61 mil ações envolvendo segurança e saúde no trabalho ingressaram no TRT-4 entre 2019 e 2023
Entre 2019 e abril de 2023, 61 mil processos foram ajuizados na Justiça do Trabalho gaúcha com temas relacionados a condições de segurança e saúde nos ambientes de trabalho. Para o levantamento, foram considerados casos novos envolvendo acidentes de trabalho, assédio moral e sexual, condições degradantes de trabalho e doenças…