61 mil ações envolvendo segurança e saúde no trabalho ingressaram no TRT-4 entre 2019 e 2023

Entre 2019 e abril de 2023, 61 mil processos foram ajuizados na Justiça do Trabalho gaúcha com temas relacionados a condições de segurança e saúde nos ambientes de trabalho. Para o levantamento, foram considerados casos novos envolvendo acidentes de trabalho, assédio moral e sexual, condições degradantes de trabalho e doenças ocupacionais.

Neste período, ações envolvendo assédio moral foram a principal incidência registrada no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) com 23.103 casos. Acidentes de trabalho ocupam a segunda posição com 22.081 casos. Foram registrados 14.425 pedidos relacionados a doenças ocupacionais. Condições degradantes de trabalho respondem por 4.398 pedidos e assédio sexual soma 1.278 casos. Vale lembrar que um mesmo processo pode ter registrado mais de um tema.

Hoje, 28 de abril, é celebrado o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, instituído pela Lei 11.121/2005 e previsto no calendário da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A data busca sensibilizar a sociedade para o tema e incentivar políticas públicas voltadas à segurança e saúde no trabalho.

“Infelizmente, ainda temos de lidar com elevado número de acidentes que se relacionam, especialmente, com a falta de uma cultura de prevenção permanente”, aponta o coordenador da Comissão de Direitos Humanos e Trabalho Decente do TRT-4 e gestor regional do Programa Trabalho Seguro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), desembargador Alexandre Corrêa da Cruz. O magistrado destaca que o Abril Verde é o mês de conscientização sobre segurança e saúde no trabalho, que integra diversos segmentos da sociedade e busca mobilizar esse engajamento de forma constante. “Somente com a colaboração e participação de todas e todos os envolvidos nas relações de trabalho e com a implementação de políticas públicas sobre o tema é que poderemos vislumbrar um futuro com ambientes de trabalho mais seguros e saudáveis”, afirma

Segundo dados do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, iniciativa conjunta do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da OIT Brasil, foram notificados 6,7 milhões de acidentes entre 2012 e 2022 no país. No mesmo período, 25.492 desses acidentes resultaram em morte. Somente no ano passado, o Brasil registrou 612.900 acidentes de trabalho e 2.538 mortes. Os dados consideram trabalhadores com vínculo de emprego, com carteira assinada e no âmbito do Regime Geral da Previdência Social.

O Rio Grande do Sul é o terceiro estado brasileiro em número de acidentes de trabalho, totalizando 9% das ocorrências no país em 2022. O RS contabilizou 50,5 mil acidentes e 139 óbitos no ano passado, conforme o Observatório.

Programa Trabalho Seguro

Para Alexandre Corrêa da Cruz, o Programa Trabalho Seguro é uma resposta da Justiça do Trabalho ao número de acidentes e doenças ocupacionais no Brasil. O Programa funciona a partir da definição de metas e de temas prioritários a serem desenvolvidos junto à sociedade. Para exemplificar, em 2012, a temática foi “acidente na construção civil”, em decorrência das inúmeras obras no país para realização da Copa do Mundo. A partir de 2016, o tema passou a ser trabalhado por dois anos. Para o biênio 2022-2023, a temática é “Democracia e Diálogo Social como ferramentas para construção de meio ambiente de trabalho saudável e seguro”.

Ao definir questões específicas, o Programa dialoga com a sociedade e permanece atualizado para as necessidades que se apresentam ao mundo do trabalho, aponta o magistrado. “A Justiça do Trabalho enquanto Justiça Social tem o seu papel em promover debates e diálogos sobre temas que possam contribuir à promoção da saúde e da segurança dos trabalhadores e trabalhadoras”, afirma o desembargador.

Fonte: www.trt4.jus.br, acesso em 20/09/2023