Bernartt Advogados

Segundo a 3ª Turma, a penalidade visa impedir a reincidência. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que fixara multa de R$ 30 mil caso o GK Restaurante Ltda., de Salvador (BA), volte a praticar irregularidades no pagamento das gorjetas a seus empregados. Embora o estabelecimento tenha, no curso do processo,…

Apesar da chamada confissão recíproca, a empresa tem obrigação de manter os controles de frequência. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Veyance Technologies do Brasil Produtos de Engenharia Ltda., de Santana de Parnaíba (SP), ao pagamento de horas extras a um técnico…

Proposta pretende evitar a precarização do trabalho remoto O Projeto de Lei 5282/20 determina que o controle de jornada efetuada no regime de teletrabalho seja realizado mediante registros eletrônicos de acesso e saída do trabalhador em sistemas informatizados disponibilizados pela empresa. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto…

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) reconheceu a responsabilidade solidária de uma curadora e seu curatelado (idoso) em relação ao vínculo de emprego com um cuidador doméstico. De acordo com o relator do caso, desembargador José Leone Cordeiro Leite, a curadora é responsável…

Para a 2ª Turma do TST, a conduta tem efeito negativo sobre grupos de empregados. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou que a falta de diversidade racial no guia de padronização visual da rede de laboratórios Fleury S.A., de São Paulo (SP), é uma forma de discriminação, ainda que indireta. Para a Turma, o guia, ao…

Segundo pesquisa realizada pela International Stress Management Association (ISMA), 30% dos 100 milhões de brasileiros trabalhadores sofrem com a chamada Síndrome de Burnout. O termo refere-se à exaustão levada ao nível extremo causada pelo exercício da profissão, de forma a afetar a saúde física e psicológica do trabalhador. Prazos…

Decisão foi proferida pela TNU na sessão de julgamento do dia 20 de novembro. Em sessão ordinária realizada por videoconferência, no dia 20 de novembro, em Brasília, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento ao Pedido de Uniformização, nos termos do voto do…

Primeiro dia de evento é marcado por troca de experiências entre países. O Simpósio Internacional encerra nesta sexta-feira (04), com o Workshop Modelos de Projeção de Recursos Humanos em Saúde O primeiro dia do Simpósio Internacional de Gestão do Trabalho em Saúde e o Workshop “Modelos de Projeção de Recursos Humanos em Saúde”…

Desde o momento em que lê-se “positivo” no laudo do exame, a gestante já sabe que sua vida irá mudar radicalmente. Além de todas as questões afetivas, emocionais e sentimentais, o âmbito financeiro é um dos que mais devem ser levados em conta! Afinal, é a chegada de uma nova vida, com novas necessidades e particularidades. Dessa…

A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou o pagamento de indenização por danos morais a uma mãe que foi obrigada a trabalhar em ambiente insalubre no período em que estava amamentando. A decisão unânime ratificou a sentença do juiz Gustavo Jaques da 12ª Vara do Trabalho de Porto Alegre. O valor fixado…