Bernartt Advogados

Dezembro se aproxima e, com ele, o tão esperado 13º salário! Vários trabalhadores planejam-se de forma a já destinar o dinheiro extra para as mais diversas atividades. Há quem pense em uma viagem de fim de ano, nos presentes de Natal, em quitar as dívidas e até em poupar para possíveis imprevistos. Independente do destino, o décimo…

Apesar de os riscos psicossociais relacionados ao ambiente de trabalho estarem entre as principais causas de concessão de auxílio-doença, ainda não existe regulação sobre o assunto   O Projeto de Lei 3588/20 prevê que o governo deverá editar norma regulamentadora (NR) com medidas de prevenção e gestão de riscos no ambiente de…

A empresa Lojas Renner S.A. foi condenada a pagar indenização por danos morais no valor de R$100 mil a uma empregada que buscou a Justiça do Trabalho alegando ter sofrido ataques racistas que a levaram a desenvolver um transtorno psiquiátrico. A decisão foi da juíza do trabalho Glaucia Alves Gomes, titular da 7ª Vara do Trabalho do Rio de…

Todos estamos sujeitos a sofrer acidentes. Durante a jornada de trabalho ou até mesmo no deslocamento até a empresa, inúmeros são os fatores que podem transformar-se em imprevistos desagradáveis. Algumas profissões certamente estão mais suscetíveis a passar por tal infortúnio; mecânicos automotivos, por exemplo, estão expostos a fatores…

​​Sob o rito dos recursos repetitivos, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, não havendo reserva matemática constituída previamente, as verbas reconhecidas em ação trabalhista não podem ser incluídas no cálculo de benefício já concedido pela previdência complementar fechada. Ao julgar a controvérsia…

Um grupo de empresas de transporte de passageiros terá de pagar todas as verbas a um empregado dispensado durante a pandemia do novo coronavírus. Na tentativa de reduzir o montante do acerto, elas requereram à Justiça do Trabalho que fosse aplicado ao caso o instituto da força maior, com base na crise causada pela Covid-19. De acordo com as…

Ambientes de trabalho são, naturalmente, desafiadores.  Várias pessoas com personalidades diferentes tendo que estabelecer conversas diretas, dar e receber feedbacks, manejar a pressão, conter danos e resolver problemas em conjunto, lembrando sempre de prezar pelo respeito e profissionalismo. Levando em consideração a jornada de trabalho…

A Justiça do Trabalho de Minas Gerais determinou que a Empresa de Correios e Telégrafos mantenha uma empregada em trabalho remoto enquanto vigorar norma no município de Uberaba ou norma estadual que suspenda as atividades na escola onde o filho dela está matriculado. A criança, nascida em outubro de 2018, faz parte do grupo de risco…

Para a 6ª Turma, o descumprimento contraria o direito fundamental à profissionalização. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Jotur Auto-Ônibus e Turismo Josefense, de Palhoça (SC), ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, por não contratar aprendizes no percentual que a lei obriga. Para a Turma, a…

A garantia do brasileiro a um sistema de trabalho regulamentado, onde o funcionário é assalariado e tem seus direitos assegurados, é extremamente recente. Nosso país viveu cerca de 400 anos em regime escravista para os atuais 100 vigentes em liberdade; dessa maneira, é de se esperar que tenhamos inúmeros reflexos e lembranças históricas…