Bernartt Advogados

Ela chegou a utilizar um tijolo em substituição de um assento defeituoso, lidava com dinheiro durante as viagens e poderia ter o nome divulgado em uma lista se tivesse pendências com os acertos. Para o juiz Pedro Paulo Ferreira, em atuação na 48ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, motivos mais que suficientes para acolher o pedido da…

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a rescisão indireta do contrato de uma professora da Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. O entendimento foi o de que a instituição cometeu falta grave ao suprimir todas as suas horas-aulas, deixando-a sem remuneração por mais de seis meses. Os ministros também não…

Um funcionário público que, por dez anos, ganha gratificação por ter sido cedido a outro órgão, incorpora o valor no salário. Por isso, não pode parar de receber caso vá atuar em outra área e ganhe outro adicional, mesmo que seja maior que o anterior. O entendimento é da 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que determinou o…

A Dimed S.A. Distribuidora de Medicamentos foi condenada a pagar  indenização substitutiva pelos lanches não fornecidos a uma empregada nos  dias em que teve a jornada prorrogada por período superior a duas horas. A empresa recorreu do valor arbitrado, mas o recurso não foi conhecido pela Oitava Turma do Tribunal Superior do…

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a Companhia Carris Porto-Alegrense a pagar horas extras a um agente administrativo que usufruía o intervalo de descanso no início da jornada. De acordo com os ministros, a concessão do repouso no começo ou no fim do horário de serviço desvirtua os princípios de…

O Projeto de Lei (PL) nº 5.230/2013, de autoria do deputado federal Ricardo Izar (PP), tem como objetivo acrescentar dispositivos à Lei nº 12.592/2012 e regulamentar os profissionais do segmento de beleza, como cabeleireiro, barbeiro, esteticista, maquiador, manicure, pedicuro, depilador e outros, que atuam prestando serviços no mercado, em…

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que deferiu indenização por danos morais no valor de R$ 7 mil a uma empregada menor de idade que trabalhou para o WMS Supermercados do Brasil Ltda. (Wal Mart) como operadora de caixa, proibida a menores em norma coletiva de trabalho. A indenização foi pedida em ação…

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que a Almaviva do Brasil Telemarketing e Informática S.A. pague um salário referente ao período de seleção e treinamento de um operador de telemarketing, antes da assinatura da carteira de trabalho. No processo trabalhista, o atendente de call center, que prestava serviços para a Claro S.A.,…

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o pagamento da gratificação de função recebida por mais de dez anos por motorista da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) requisitado pela Presidência da República. A ECT suprimiu o pagamento da gratificação pelo fato do empregado receber uma nova de maior valor na…

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso de uma terceirizada que teve o vínculo de emprego reconhecido diretamente com a Telefônica Brasil S. A. (Vivo) e pretendia receber diferenças salariais em relação a uma colega que prestava os mesmos serviços e determinou que o Tribunal Regional do Trabalho da 2º Região (SP)…