Bernartt Advogados

A Quinta Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais, sob a relatoria do juiz convocado Antônio Carlos Rodrigues Filho, decidiu que o empregado que se tornou alcoólatra após dois anos de trabalho como provador de bebidas alcoólicas sobre dano moral. A empresa alegou não existir a função de degustador, mas sim um banco de…

Rio – Depois do Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal vai lançar um Plano de Demissão Voluntária (PDV) este ano com previsão de economizar até R$ 1,5 bilhão por ano, a partir de 2018. De acordo com a agência Estadão Conteúdo, a ideia do banco é desligar 10 mil funcionários, ou pelo menos 10% do total de empregados. O banco…

A 1ª Turma Cível do TJ/DF manteve condenação ao Google de pagamento de danos morais à Associação Nova Acrópole, por não retirar do ar blog que hospedava e cuja conteúdo foi considerado ofensivo à imagem da autora. A associação narrou que o blog lhe atribuiu a prática de crimes, com comparação a seitas e paramilitarismo, que o…

Nas Varas do Trabalho de Juiz de Fora, é notório o alto número de ações trabalhistas de maquinistas contra a empresa MRS LOGÍSTICA S.A., com pedidos de indenização por danos morais, sempre sob a mesma alegação: operam sozinhos a locomotiva, em regime de monocondução, usando um dispositivo denominado “pedal do homem-morto”. Esse…

O caixa de supermercado que xinga o cliente ao atendê-lo não comete falta grave o suficiente para justificar a dispensa motivada. O entendimento é da 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho que manteve decisão que reverteu a demissão por justa causa de uma caixa que chamou uma cliente de “vaca”. Em depoimento, a empregada disse que este…

O juiz amazonense Leoney Figlioulo Harraquian determinou, em plantão no fim de semana, a soltura em caráter de urgência de sete homens presos, por atraso no pagamento de pensão alimentícia. Eles estavam em várias unidades prisionais de Manaus, quatro deles, segundo da Defensoria Pública do AM, no Complexo Penitenciário Anísio Jobim –…

Uma viúva que recebeu aposentadoria do marido morto e enterrado como indigente não precisará devolver os valores recebidos. De acordo com o desembargador federal Gilberto Jordan, da 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, a mulher é titular do direito à pensão por morte no mesmo valor do benefício que o marido…

O Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do TCU foi condenado a indenizar um trabalhador que era agredido com palavrões pelo Diretor Jurídico, que lhe chamava de incompetente, burro, Clodovil do século XXI e o mandava “para de coçar o saco”. A decisão é da 1ª turma do TRT da 10ª região que fixou o valor da indenização…

Após 17 anos do assassinato de seu companheiro, Petrolina Neres da Rocha conseguiu na Justiça de Goiás a pensão por morte e o reconhecimento da união estável que tinha com ele. Os cinco filhos tinham direito ao benefício, que foi cessado quando o mais novo completou 21 anos. Além da pensão, Petrolina receberá R$ 8,2 mil referentes às…

O direito de dispensar empregados sem justa causa não é absoluto, pois encontra limites na função social da empresa e na dignidade do trabalhador. Com esse fundamento, a 2ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte considerou discriminatória a dispensa sem justa causa de uma empregada com problemas de mobilidade, que prestava serviços gerais para…