Bernartt Advogados

A sanção do projeto de lei que libera a terceirização para todas as atividades de empresas poderá, na avaliação de especialistas, levar à redução de concursos públicos na área da educação e fortalecer a administração de escolas por Organizações Sociais (OS), que poderão também cuidar da contratação de professores.  A…

O Banco do Brasil terá de indenizar um empregado por descontar direto da conta corrente do trabalhador valores que haviam sido pagos a mais. No entendimento da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, o desconto teria de ser feito no salário, uma vez que, mesmo sendo empregado do banco mantenedor da conta corrente, os valores existentes…

Se trabalhador recebe alta do INSS, a empresa deve reincorporá-lo e voltar a pagar salários ou encerrar o vínculo e arcar com os custos da demissão. Esse é o entendimento da 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que rejeitou recurso de uma construtora contra condenação ao pagamento de salários a um pedreiro pelo período em que o…

Estudo do Depeartamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) aponta que por volta de 25% do emprego no Brasil provêm de atividades tipicamente terceirizantes. Na comparação entre setores contratantes e terceirizantes, ocorre que: A taxa de rotatividade descontada é duas vezes maior nas atividades tipicamente…

Os aposentados podem sacar o saldo de suas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a qualquer momento e não precisam atender ao calendário de retiradas das contas que estão inativas, segundo a Caixa Econômica Federal. O saque das contas inativas do FGTS começou no dia 10 de março e vai até o dia 31 de julho. Poderão…

Aposentados ou pensionistas que tenham doenças graves podem ter direito à isenção de Imposto de Renda (IR). A isenção é válida somente para o benefício previdenciário, ou seja, se a pessoa recebe outro rendimento de qualquer outra fonte de renda, como aluguéis ou remunerações, não terá a isenção sobre essa fonte. A isenção do…

BRASÍLIA – As mulheres trabalham em média 7,5 horas a mais que os homens por semana, informou o Ipea ao divulgar, nesta segunda-feira, no estudo Retrato das Desigualdades de Gênero e Raça com base em séries históricas de 1995 a 2015 da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do IBGE. Em 2015, a jornada total média das mulheres…

Muita coisa pode mudar com a reforma trabalhista, proposta pelo governo de Michel Temer, for aprovada. Enquanto nada muda, listamos 10 direitos trabalhistas que o colaborar tem, mas muitas vezes não sabe. Veja: 1 – Registro em carteira O empregador tem exatas 48 horas para fazer as anotações na carteira de trabalho do funcionário contratado…

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu decisão que condenou a Toyota do Brasil Ltda. a contabilizar como horas extras duas pausas de 10 minutos concedidas no meio do expediente para o café. A decisão se baseou no entendimento consolidado no TST no sentido de que as pausas…

Com a aprovação do projeto de lei que libera a terceirização para todas as atividades das empresas, haverá uma grande precarização do trabalho, avaliou o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região – São Paulo (TRT-2), Wilson Fernandes. “Se a empresa terceiriza um trabalho, ela dispensa dez trabalhadores e contrata outros…