Bernartt Advogados

A concessão feita pelo governo Michel Temer na regra de aposentadoria proposta para as mulheres beneficia principalmente aquelas de classes mais altas. Embora tenha aceitado reduzir a idade mínima de 65 anos para 62 anos – hoje a exigência é de 60 anos–, a reforma da Previdência manteve a elevação do tempo mínimo de contribuição para…

O Estado não pode transferir aos servidores a obrigação de garantir atendimento educacional em creche e pré-escola às crianças. Esse foi o entendimento aplicado pela 13ª Vara Federal do Distrito Federal ao considerar indevida a cobrança do pagamento de cota por parte dos servidores da Justiça do Trabalho e da Justiça Eleitoral de…

Uma pesquisa realizada pelo Datafolha revelou que sete em cada dez brasileiros se dizem contrários à reforma da Previdência. A rejeição entre os funcionários públicos chega a 83%, que representam 6% da amostra. O sentimento antirreforma é grande em todos os grupos sociodemográficos. A taxa é alta entre mulheres (73%), brasileiros que…

A Ordem dos Advogados do Brasil escolheu o Dia do Trabalho para marcar posição contra o modo como a reforma trabalhista vem sendo feita. Tanto o Conselho Federal da entidade quanto a seccional de São Paulo divulgaram notas criticando a velocidade com a qual esse processo vem sendo conduzido. A crítica fica clara ao longo dos comunicados. O…

Com seu texto base aprovado na quarta-feira, 26, na Câmara dos Deputados, a Reforma Trabalhista poderá modificar de maneira substancial a a CLT.  Vale destacar que a proposta da reforma ainda precisa ser aprovada no Senado. Confira alguns pontos importantes que vão mudar e terão impacto direto ou no salário de profissionais contratados no…

A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) vai completar 74 anos na próxima segunda-feira, 1º de maio. Nesse período, foram feitas várias alterações, mas ainda há artigos que permanecem da forma como foram escritos em 1943. Apesar de não terem sido substituídos, alguns desses artigos perderam a validade nos dias de hoje, seja porque…

A reforma trabalhista que está sendo debatida na Câmara permite que grávidas ou mulheres que estão amamentando trabalhem em condições insalubres –aquelas que podem fazer mal à saúde, como barulho, calor, frio ou radiação em excesso. Segundo o texto proposto na semana passada pelo relator da reforma, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN),…

Transportador que conta com sistemas de bloqueio e rastreamento em seus caminhões não pode alegar falta de condições técnicas para fazer o controle de ponto dos motoristas. Por isso, a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região condenou uma transportadora do interior gaúcho a pagar para um caminhoneiro horas extras, domingos e…

O presidente Michel Temer foi surpreendido, ontem à noite, com a decisão quase unânime da Executiva Nacional do Partido Socialista Brasileiro (PSB) de votar contra as reformas da Previdência e do Trabalho. O PSB tem 35 deputados federais e sete senadores. Como se trata de projeto de lei, a reforma trabalhista precisa para ser aprovada na…

A insalubridade resultante do trabalho em câmaras frigoríficas só é neutralizada quando, além do uso de EPI, o trabalhador faz pausas regulares. Assim entendeu, por maioria, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho ao condenar uma empresa de alimentos a pagar o adicional a uma ajudante de…