Bernartt Advogados
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TST aumenta indenização de empregado monitorado por câmeras em vestiário
Uma empresa terá que indenizar por danos morais um funcionário que foi monitorado por câmeras no interior do vestiário masculino. A decisão é da 4ª turma do TST, que majorou o valor para R$ 10 mil após considerar ínfimo o montante fixado em instância ordinária, de R$ 3 mil. O homem ajuizou ação em razão da instalação de câmera de…
Delação contra Temer suspende reformas da Previdência e trabalhista
Temidas e criticadas por grande parte da população, as reformas trabalhista e da Previdência ganharam mais tempo para discussão. Por conta do cenário de crise institucional estabelecido com a possibilidade de o presidente Michel Temer (PMDB) ter de deixar o cargo por ter sido envolvido diretamente na Operação Lava-Jato, os parlamentares…
Não há espaço para avançar com a reforma da Previdência, diz relator
O relator da proposta de reforma da Previdência Social, Arthur Maia (PPS-BA), divulgou uma nota nesta quinta-feira (18), sobre as denúncias envolvendo o presidente Michel Temer, na qual afirmou não há espaço para avançar com o projeto no Congresso. Uma das principais prioridades do governo para este ano, a reforma da Previdência…
CPI: economistas negam déficit e criticam proposta de reforma da Previdência
Professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a economista Denise Lobato Gentil disse nesta segunda-feira (8), na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que analisa as contas da Previdência Social, que o governo subestima as receitas e errou todas as previsões de déficit entre 2002 e 2016. Denise Gentil afirmou que…
Lei da gorjeta entra em vigor; saiba o que vai mudar
Entrou em vigor hoje a Lei das Gorjetas, que regulamenta o rateio da taxa de serviço. A nova regra, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), estabelece que a gorjeta deverá ser integrada aos salários dos funcionários. O pagamento será anotado na carteira de trabalho e no contracheque de cada garçom. No início do mês, o…
Reforma da Previdência não acaba com privilégios de parlamentares
Senadores e deputados federais não ficarão fora da reforma da Previdência. Mas, diferentemente do que aliados do presidente Michel Temer (PMDB) costumam dizer, as mudanças não acabarão com todos os privilégios da aposentadoria dos políticos. A reforma irá igualar as idades mínimas de aposentadoria dos congressistas às dos trabalhadores…
Juiz identifica em reforma trabalhista regressão de 200 anos
São Paulo – Presidente eleito da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) – tomará posse no dia 31 –, o atual vice, Guilherme Feliciano, prestou um depoimento didático no Senado, ontem (10), durante debates sobre o projeto de lei da reforma trabalhista (PLC 38), já aprovado na Câmara. Em audiência…
Supremo garante revisão a aposentados de 1988 a 1991
O STF (Supremo Tribunal Federal) divulgou na segunda-feira (6) uma decisão que garante o aumento das aposentadorias, além de uma bolada em atrasados, para os aposentados entre 5 de outubro de 1988 e 5 de abril de 1991, período chamado de buraco negro, que tiveram seus benefícios limitados ao teto da Previdência. A revisão do teto existe…
Reforma trabalhista não garantirá geração de empregos, diz OIT
Brasília – Não há evidências de que a reforma trabalhista em estudo no Brasil conseguirá gerar empregos. A avaliação é do diretor da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Peter Poschen. O dirigente criticou o discurso de que o país vai “modernizar” a legislação trabalhista, mas sem estabelecer um objetivo. “Concordo em…
Para 64% dos brasileiros, novas leis trabalhistas beneficiam os patrões
São Paulo – A maior parte dos brasileiros (64%) acredita que a reforma trabalhista, proposta por Temer, beneficia mais os patrões que os trabalhadores. O dado foi revelado por pesquisa Datafolha divulgada no dia 1º de maio. Apenas 34% dos entrevistados responderam que acham que a reforma trabalhista vai aumentar a criação de empregos no…