Bernartt Advogados

Dois anos após a regulamentação da lei que estendeu às domésticas os mesmos direitos dos demais trabalhadores, um balde de água fria cai sobre a categoria: as mudanças no INSS. Estudo realizado pelos economistas Marcelo Medeiros e Rodrigo Coelho mostra que os trabalhadores com menor escolaridade serão os mais afetados pela reforma da…

BRASÍLIA – A Organização Internacional do Trabalho (OIT) pediu ao Brasil uma série de informações sobre o andamento e sobre o que prevê o projeto de lei da reforma trabalhista que está no Congresso Nacional. Em relatório publicado neste ano, o Comitê de Normas da OIT demonstrou especial preocupação com a possibilidade de que o projeto…

A 6ª turma do TST condenou um sócio proprietário de microempresa a pagar horas extras a uma empregada doméstica a partir da vigência da EC 72/13, que limitou a jornada de trabalho da categoria. Os ministros afastaram a tese de que a limitação só teve validade com a regulamentação da emenda, em 2015, e decidiram pela aplicação imediata…

Consultores legislativos do Senado consideram que alguns aspectos da reforma previdenciária defendida pelo governo terão impacto negativo no País, sobretudo na vida dos trabalhadores em situação precarizada, que possuem menor nível de escolaridade e de menores rendimentos, mulheres e negros. A Proposta de Emenda à Constituição 287, que…

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado rejeitou nesta terça-feira (20), por 10 votos a 9, o relatório da reforma trabalhista elaborado pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que era favorável ao texto aprovado pela Câmara. No lugar do parecer de Ferraço, a comissão aprovou um texto alternativo, do senador oposicionista Paulo…

Quando, como Administradores, analisamos a polêmica questão da Reforma da Previdência encaminhada pelo governo Temer ao congresso fica uma pergunta de como interpreta-la, se única e exclusivamente sob o aspecto técnico tão batido pelo presidente, pelas redes de TV e pelos seus defensores ou vendo um contexto mais geral de impacto na…

Para os representantes dos trabalhadores rurais, a reforma da Previdência proposta pelo governo federal “é incompatível” com a economia da agricultura familiar e gerará exclusão social, empobrecimento e desemprego em amplas regiões no interior do país, podendo contribuir para a ocorrência de um novo êxodo rural. Eles participaram, nesta…

A 2ª turma do TRT da 13ª região, por unanimidade, manteve decisão que condenou uma empresa de atendimento a pagar a um ex-empregado R$ 19.354,30 por danos morais, diferença de horas extras, além de outros títulos. O autor alega ter recebido críticas sempre que não conseguia alcançar as metas impostas pela empregadora. A indenização por…

Para 17 ministros do Tribunal Superior do Trabalho, o  projeto de lei da reforma trabalhista, atualmente em tramitação no Congresso, enfraquece os direitos dos trabalhadores e cria regras restritivas no âmbito do Direito Processual do Trabalho. Em documento entregue nesta quarta-feira (24/5) ao presidente do Senado, Eunício Oliveira…

Representantes de associações de juízes federais e de membros do Ministério Público classificaram a reforma da Previdência proposta pelo governo Temer de desumana e indigna. Eles foram ouvidos em audiência pública da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência nesta segunda-feira (5). Foi a oitava audiência da…