Bernartt Advogados
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Distribuidora da Coca-Cola pagará R$ 500 mil por jornada excessiva
Campinas – A Rio de Janeiro Refrescos Ltda. – subsidiária da multinacional chilena Andina, que controla parte do mercado de engarrafamento e distribuição da Coca-Cola no Brasil – firmou acordo judicial com o Ministério Público do Trabalho, se comprometendo a observar a lei no tocante à jornada de trabalho dos seus funcionários e a…
Reforma trabalhista estimulará demissões, adverte Vanessa Grazziotin
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) declarou nesta segunda-feira (3), em Plenário, que o Senado não pode votar a reforma trabalhista, uma vez que, a seu ver, o conjunto de medidas é destrutivo para o Brasil e prejudicará inclusive as finanças públicas. — Além de isso ser extremamente perigoso, contrário ao direito dos trabalhadores,…
Empresa pode revistar bolsas de empregado, mas não expor itens íntimos
Revistar pertences de empregados sem contato físico não caracteriza dano moral, por si só, mas é vexatório e humilhante expor objetos íntimos aos demais colegas. Com esse entendimento, a 1ª e a 7ª Turmas do Tribunal Superior do Trabalho rejeitaram recursos de empresas condenadas a indenizar trabalhadores por revistar bolsas e pertences…
SÃO PAULO – De olho no andamento da crise política brasileira, os analistas do Citigroup atualizaram na última quarta-feira (28) suas projeções para o Ibovespa e desenvolveram quatro cenários possíveis com base na aprovação (ou não) da Reforma da Previdência. Para o time de análise do banco norte-americano, o avanço da Reforma da…
Para Paulo Paim, projeto da reforma trabalhista acaba com a liberdade
O senador Paulo Paim (PT-RS) voltou a protestar em Plenário contra as reformas propostas pelo governo do presidente da República, Michel Temer. Ele também afirmou que mais de 100 milhões de brasileiros serão prejudicados e comparou o PLC 38/2017 a “uma revogação da Lei Áurea”. Segundo Paim, mesmo os parlamentares que defendem a…
Justiça do Trabalho determina que Banco do Brasil reverta descomissionamento de bancário
A Justiça do Trabalho determinou que o Banco do Brasil reverta o descomissionamento de um empregado, que perdeu a função gratificada depois de 12 anos exercendo-a. O bancário foi gerente de relacionamento da agência de Iúna, na região do Caparaó, de 2005 a 2017, quando a função foi extinta em virtude da reestruturação da…
Pesquisadores criticam dados do governo para justificar reforma da Previdência
Pesquisadores criticaram, em audiência pública da CPI da Previdência, nesta segunda-feira (26), as estimativas populacionais e financeiras adotadas pelo governo para definir o déficit da Previdência Social. Segundo os pesquisadores, os critérios usados pelo governo para as projeções registram vícios e podem comprometer os cálculos…
Bancária obtém indenização de R$ 80 mil por dispensa discriminatória devido à idade
20/6/2017 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a existência de discriminação em resolução do Banco do Estado do Espírito Santo S.A. (Banestes) que incentivou uma bancária a aderir ao Plano Antecipado de Afastamento Voluntário (PAAV) em razão da idade. A Turma considerou discriminatória a dispensa dela e…
Reforma viola direito a salário mínimo, diz procurador do Trabalho
A Procuradoria Geral do Trabalho questiona a constitucionalidade do projeto de reforma trabalhista em tramitação no Senado. A proposta deve ser votada amanhã na Comissão de Constituição e Justiça da Casa. Em nota técnica, o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, destaca várias inconstitucionalidades na reforma, como a violação do…
Banco terá de indenizar trabalhadora por cancelar férias poucos dias antes de seu início
O Banco do Brasil terá de indenizar uma bancária pelo cancelamento de férias poucos dias antes de seu início, o que inviabilizou viagem para participar de curso na Europa. O empregador tinha ciência da atividade, mas de maneira excepcional determinou a remarcação dos dias de descanso, causando prejuízo e frustração à trabalhadora….