Bernartt Advogados

Agilidade e eficiência marcaram o início da operacionalização, concessão e manutenção do benefício de pensão por morte, agora sob responsabilidade do Poder Judiciário – até o fim do ano passado a tarefa cabia ao IPREV. No primeiro caso de 2023, o benefício foi concedido em apenas 15 dias. Antes, poderia demorar até seis…

Existem muitas dúvidas sobre a prática do direito à herança, bem como, aspectos legais que são de utilidade pública, mas a maioria das pessoas (que não são do mundo jurídico, principalmente) não tomam conhecimento por ser um tema relacionado à morte. As práticas que envolvem sucessões geralmente demandam muita burocracia, afinal,…

Com o decorrer do tempo vemos que o respeito a lei vem sendo cada vez maior nas relações corporativas, e os direitos trabalhistas vêm sendo muito praticados por empregados e empregadores e também aperfeiçoados pela legislação.  Esse cumprimento da lei vem sendo buscado por profissionais que procuram trabalhar em locais seguros e por…

No Brasil, existe a possibilidade de os aposentados continuarem trabalhando, desde que respeitados os limites e requisitos estipulados por lei. É claro que essa situação gera várias dúvidas e questionamentos sobre a temática, visto que todo e qualquer assunto de ordem previdenciária pode, tranquilamente, ser encarado como de utilidade…

As gestantes sempre tiveram seus direitos discutidos no âmbito jurídico, principalmente dentro do aspecto trabalhista, visto serem, muitas vezes, alvos de injustiça nessa esfera por conta das suas vulnerabilidades. No direito trabalhista, a regra sobre os contratos de trabalho é o contrato por tempo indeterminado, sendo os contratos por tempo…

É muito comum surgirem dúvidas sobre qual é o melhor regime para trabalhar, uma vez que as duas modalidades de trabalho – Pessoa Jurídica e Celetista – apresentam vantagens e desvantagens em suas peculiaridades a dependerr do ponto de vista a ser considerado. A lei preceitua que é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou…

O conceito de acidente de trabalho gira em torno de infortúnio ocorrido em decorrência da prestação do serviço. Essa caracterização só ocorre caso o acidente impossibilite o trabalhador de laborar em suas condições físicas normais, ou ao menos reduza a sua capacidade de exercer suas funções – tanto de maneira permanente, quanto de…

As relações interpessoais sofrem interferências diárias e muitas vezes diretas em decorrência do crescimento das redes sociais. A exposição do dia a dia das pessoas por vezes é alta a ponto de interferir na vida privada dos seus parentes próximos, o que ganhou o nome de Oversharenting no mundo jurídico – que significa parentalidade +…

O antigo auxílio-doença atualmente se chama auxílio por incapacidade temporária e é um benefício custeado pela previdência a todos os segurados que necessitam se afastar das suas atividades laborais por certo período em decorrência de alguma doença ou acidente. O afastamento deve ser necessariamente superior a 15 dias consecutivos ou 60…

Dúvidas e decorrências das atividades concomitantes O conceito de atividades concomitantes gira em torno da ideia de laborar em mais de um trabalho abrangido pelo RGPS (Regime Geral de Previdência Social) de maneira simultânea. Durante muitos anos, essa situação não foi regulamentada de maneira justa pela lei, o que foi tomando outras…