Bernartt Advogados

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) deve levar mais três meses para definir se as regras da reforma trabalhista devem ou não valer apenas para os novos contratos. A sessão de terça-feira (6), marcada para definir a revisão de súmulas do tribunal, foi suspensa pelo presidente do TST, ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho. O adiamento…

Rio de Janeiro – A redução no total de postos de trabalho com carteira assinada no País diminuiu o porcentual de ocupados que contribui para a Previdência Social. A fatia de contribuintes da Previdência na população ocupada caiu de uma média de 65,5% em 2016 para 64,1% em 2017, segundo os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de…

Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não precisarão mais comparecer a um posto de atendimento para pedir a aposentadoria por tempo de contribuição. Desde setembro a aposentadoria por idade, dos segurados urbanos, já é concedida de forma automática. E, a partir da segunda quinzena de fevereiro, outros serviços…

Não é uma surpresa. O governo jogou a toalha e praticamente reconheceu que não conseguirá aprovar este ano a reforma da Previdência. É o que se depreende das últimas declarações do presidente Michel Temer e do vice-líder do governo na Câmara, Rogério Rosso, que negociava ainda mais concessões ao funcionalismo público. De acordo…

São Paulo – Desde a manhã desta quarta (31), bancários de todo o país protestam em locais de trabalho do Santander, após o banco espanhol ter implementado unilateralmente pontos da “reforma” trabalhista que violam termos negociados anteriormente em acordo coletivo. Segundo o sindicato da categoria em São Paulo, é um caso de inversão da…

Funcionário de banco que passa a exercer a função de transportar valores sem que isso estivesse dentro de suas competências deve ser indenizado. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) decidiu, por unanimidade, que o supervisor administrativo de uma agência em Amargosa deverá ser…

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, unanimemente, manteve decisão que condenou o Banco do Brasil S.A. a incorporar a função de caixa no salário de um empregado do antigo Banco do Estado de Santa Catarina – Besc (sucedido pelo BB) que se negou a aderir ao quadro funcional do novo…

A partir de fevereiro, aposentados começam a receber o benefício com o reajuste anual e quem está contribuindo para se aposentar também tem que ficar atento para os novos valores de contribuição. E não esqueça de fazer a prova de vida para não ter o benefício suspenso. Mais de seis milhões de aposentados e pensionistas ainda não…

A reforma trabalhista criou a possibilidade de que as Varas do Trabalho possam homologar acordos extrajudiciais entre empresas e trabalhadores, evitando assim a abertura de ações judiciais (artigo 652, “f”, da CLT). Ainda assim, o magistrado pode se negar a validar o compromisso, se julgar que ele é ilegal. Com esse entendimento, a 4ª…

Sem voto suficiente para aprovar a reforma da Previdência, o relator da proposta, deputado Arthur Maia (PPS-BA), admitiu nesta quarta-feira (24) a negociação de um “pacote de mudanças” em troca do apoio de parlamentares ao texto. As alterações em negociação são exatamente aquelas que podem beneficiar grupos específicos, como servidores…