Bernartt Advogados
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STF garante correção maior para os atrasados do INSS
Rio – Na disputa com bancos, trabalhadores e aposentados do INSS saíram vitoriosos. A partir de agora, eles terão correção maior dos seus atrasados resultantes de ações judiciais. Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determina que a atualização dos retroativos seja pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – Especial…
Com 967 emendas, MP que altera reforma trabalhista tem comissão instalada
O Congresso Nacional instalou nesta terça-feira (6) uma série de comissões mistas destinadas a apreciar medidas provisórias enviadas pelo presidente Michel Temer nos últimos meses, dentre elas a que altera diversos pontos da reforma trabalhista. Os colegiados, formados por senadores e deputados, serão responsáveis pela primeira etapa de…
Reforma trabalhista deixará legado de transformações radicais
Quem acompanha o noticiário já ouviu que a reforma trabalhista aprovada em agosto altera mais de cem pontos da Consolidação das Leis do Trabalho – “suprimindo direitos” ou “destravando negócios”, dependendo do lado de quem fala. Necessária, cidadã, protetora, dizem uns sobre a septuagenária CLT. Ultrapassada, onerosa, grilhão,…
Banco terá de indenizar funcionário de caixa que lesionou cotovelo por esforço repetitivo
A Primeira Turma do TRT de Goiás manteve a decisão da juíza da Vara do Trabalho de Quirinópolis, Thais Vila Verde, que condenou o banco Itaú Unibanco S. A. ao pagamento de R$ 10 mil de indenização por danos morais a trabalhador que sofreu doença ocupacional em decorrência dos serviços prestados ao banco. O relator do processo,…
Por unanimidade, a 1ª Câmara Regional Previdenciária de Juiz de Fora/MG (1CRP), negou provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mantendo a sentença do Juízo da 3ª Vara da Subseção Judiciária de Juiz de Fora/MG que determinou o restabelecimento do benefício aposentadoria por tempo de contribuição a uma…
Mantida revelia por ausência de prepostos devido a congestionamento no trânsito
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Fortmetal Indústria e Comércio Ltda. e da Formato Indústria e Comércio Ltda., de Contagem (MG), contra sentença que aplicou a pena de revelia devido à ausência de seu representante (preposto) à audiência inaugural. Para a Turma, a decisão que considerou previsível…
Reforma da Previdência não está sepultada, mas suspensa, diz Meirelles
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta quarta-feira (21) em entrevista à Rádio Bandeirantes que o governo não desistiu de mudar as regras da aposentadoria. Perguntado se a votação da reforma da Previdência está “sepultada”, Meirelles respondeu que “sepultada, não. Está suspensa até que seja encerrada a intervenção…
Sem apoio suficiente, votação da reforma da Previdência é adiada para dia 28
BRASÍLIA – Sem votos necessários para aprovar a reforma da Previdência, o governo adiou do dia 20 para 28 de fevereiro a data limite para aprovação da proposta no plenário da Câmara dos Deputados. Segundo o líder do governo na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), a matéria começa a ser discutida no dia 19, mas a ideia é…
Caixa deve reintegrar bancário condenado a regime semiaberto
Somente condenações criminais que impeçam a continuidade física da prestação do trabalho é que ensejam justa causa para descontinuação da função exercida. Com esse entendimento, a Vara do Trabalho de Eunápolis, na Bahia, deferiu pedido de tutela de urgência e determinou que a Caixa Econômica Federal receba um bancário para…
INTERNACIONAL: Acordos de Previdência ampliam proteção social a brasileiros no exterior
Da Redação (Brasília) – A Previdência Social brasileira, ao completar 95 anos no último dia 24 de janeiro, comemora também o estabelecimento de 14 acordos bilaterais e dois multilaterais, beneficiando mais de um milhão de brasileiros residentes nos países signatários dos acordos internacionais. “Os acordos são instrumentos de…