Bernartt Advogados

A tabela de preços mínimos de frete, publicada nesta quarta­-feira (30) pela Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), será de difícil aplicação por conta da sua complexidade e pode gerar um mercado paralelo no país, provocando distorções na economia. Essa é avaliação dos alguns dos principais setores envolvidos…

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) decide, nesta quinta-feira, se a Reforma Trabalhista brasileira violou os acordos da Convenção 98 – a Convenção relativa à Aplicação dos Princípios do Direito de Organização e de Negociação Coletiva –, e se colocou seus próprios trabalhadores em situação de vulnerabilidade Na…

Pode ser votado na quarta-feira (23) projeto que proíbe a cobrança de juros mais altos nos empréstimos com desconto na folha de pagamento para aposentados e pensionistas do INSS em comparação aos pagos pelos trabalhadores da ativa.  Na mesma reunião, a comissão deve sabatinar Rogério Scarabel Barbosa, indicado para o cargo de diretor na…

A OIT (Organização Internacional do Trabalho) convocou o Brasil a prestar esclarecimentos sobre possíveis violações à convenção 98 da organização, que trata do direito de sindicalização e de negociação coletiva. Com outros 23 países, o Brasil integra uma lista em que o Comitê de Peritos da entidade destaca as principais nações…

Parcelas de natureza indenizatória, entre as quais estão incluídas as férias indenizadas, não estão sujeitas à incidência do Imposto de Renda. Assim entendeu a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao determinar que uma siderúrgica devolva valores descontados a título de IR sobre o valor das férias pago a um auxiliar…

A aposentadoria por tempo de contribuição também já pode ser concedida de forma automática quando o sistema identificar que existem recolhimentos suficientes, divulgou ontem o INSS em seu site. Quando os computadores não reconhecerem o direito imediatamente, o segurado será orientado a agendar o atendimento em um posto. Para receber o…

Novidade da reforma trabalhista, a homologação de acordos entre patrão e empregado para encerrar o contrato, é alvo de resistência dentro dos tribunais. Juízes rejeitaram um a cada quatro acordos analisados de janeiro a março, segundo balanço inédito do TST (Tribunal Superior do Trabalho). Eles foram barrados pelos juízes principalmente…

Os trabalhadores também vão poder se aposentar por tempo de serviço (contribuição), que inclui a Fórmula 85/95 – que soma idade e tempo de contribuição -, sem sair de casa. A modalidade, ainda sem data definida para operar 100%, foi uma das medidas de ampliação de serviço anunciadas nos últimos dias pelo INSS, como aposentadoria por…

A crise no sistema de transporte brasileiro é algo esperado e previsto há muito tempo pela maior parte dos especialistas. Um sistema nacional que confia mais de 60% do transporte de cargas a um único modal, com tantas fragilidades, mais cedo ou mais tarde falha. Ao longo dos anos 1980-90, uma série de decisões políticas levou o nosso país a…

O aposentado ou o ex-empregado exonerado ou demitido sem justa causa , que contribuía para o custeio do seu plano privado de saúde, tem o direito de manter as mesmas condições de cobertura assistencial de que gozava quando da vigência do contrato de trabalho, sem prejuízo de eventuais vantagens obtidas em negociações coletivas. Segundo a…