Bernartt Advogados

Fonte: Jornal Jurid – acessado dia 17/08/2018 Começa nesta terça-feira (14) o pagamento do Fundo PIS/Pasep aos cotistas de todas as idades que não são correntistas da Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. Quem tiver direito ao saque pode ir até as agências dos dois bancos. Para os correntistas desses bancos que estão com o cadastro…

Fonte: Conjur – acessado 16/08/2018 A rede de hipermercados Walmart foi condenada a pagar R$ 1 milhão de indenização por falhar na efetividade de suas políticas de coibição ao assédio sexual. Além da reparação, a rede terá que cumprir uma série de exigências para combater a prática e treinamentos especiais, além de publicar em…

Fonte: Conjur – acessado – 15/08/2018 O tempo utilizado pelo trabalhador para tomar café da manhã pode ser considerado como “à disposição do empregador” se ele tiver que seguir medidas disciplinares. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação de uma fábrica a pagar horas extras a um…

Fonte: Conjur – acessado dia 14/08/2018 É responsabilidade da transportadora e não do motorista controlar qual carga é perigosa e em qual momento ela pode ser transportada. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reverteu a dispensa por justa causa aplicada a um motorista que transportou carga perigosa em horário…

Fonte: Migalhas – acessado dia 13/08/2018 O juiz de Direito Guilherme Ferreira da Cruz, da 45ª vara Cível Central de SP, condenou uma construtora a devolver os valores recebidos em virtude da cobrança de IPTU e despesas de condomínio antes mesmo da entrega das chaves dos imóveis aos compradores. O magistrado ainda declarou abusivas as…

Fonte: Migalhas – acessado dia 10/08/2018 Os shoppings da cidade de São Paulo devem construir ou adaptar os fraldários disponíveis aos frequentadores. Foi publicado o decreto 58.342/18, que regulamenta lei municipal que determina que os centros comerciais devem dispor de trocador em espaços de livre acesso para ambos os sexos, os “espaços…

Fonte: Conjur – acessado dia 09/08/2018 O atraso reiterado dos depósitos do FGTS deve ser considerado falta grave, o que autoriza a rescisão indireta do contrato de trabalho. Com esse entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma companhia ao pagamento das parcelas rescisórias decorrentes da dispensa imotivada de…

Fonte: acessado dia – 08/08/2018 A denominada reforma trabalhista, que trouxe significativas alterações na vetusta Consolidação das Leis Trabalhistas, tanto na parte do dito direito material quanto no concernente ao Direito Processual do Trabalho, vem ensejando intensos e ricos debates a respeito. Muitos são os aspectos em discussão, a…

Fonte: Conjur – acessado dia 07/08/2018 Se a Constituição veda aos pais discriminação entre filhos havidos ou não no casamento, essa proteção também se estende aos avós em relação aos netos. Com esse entendimento, o juiz Milton Biagioni Furquim, de Guaxupé (MG), determinou que duas netas sejam incluídas na partilha da avó, que…

Fonte: Catraca Livre – 06/08/2018 Está disponível a partir desta quinta-feira, 26, o pagamento do abono Salarial PIS-Pasepcalendário 2018-2019 (ano-base 2017). O benefício é voltado para trabalhadores da iniciativa privada nascidos em julho e servidores públicos com final da inscrição 0. O abono pode variar entre R$ 80 e R$ 954, de acordo…