Bernartt Advogados
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Empresa é condenada a indenizar funcionário que ficou sem salário após alta previdenciária.
Fonte: TRT6 – Acessado em: 12/02/2019 A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – AM/RR (TRT11) manteve sentença que condenou a empresa Formapack Embalagens Plásticas Ltda. a pagar R$ 38.453,20 a um funcionário que ficou nove meses sem receber salário após a alta previdenciária, quando se apresentou à empresa que o…
Reintegração não afasta direito a pensão decorrente de doença ocupacional.
Fonte: TST – Acessado em: 11/02/2019 Laudo pericial atestou a redução da capacidade do empregado A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a General Motors do Brasil Ltda. ao pagamento de pensão mensal vitalícia a um montador que já havia obtido o direito à reintegração. Segundo a Turma, a percepção de salários e a…
INSS não pode cancelar aposentadoria sem assegurar ao beneficiário o contraditório e a ampla defesa
Fonte: TRF1 – Acessado em: 08/02/2019 Por unanimidade, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mantenha o pagamento do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição ao autor – que havia sido suspenso, até o resultado final do processo administrativo…
Fonte: TRT4 – Acessado em: 07/02/2019 Um motorista de caminhão ganhou o direito de receber adicional de periculosidade pelo fato de o veículo que guiava conter tanque de combustível suplementar com capacidade superior a 200 litros. A decisão é da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, reformando sentença do juízo da Vara…
Fonte: TRT4 – Acessado em: 05/02/2019. A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) decidiu aumentar o valor da indenização deferida em primeira instância a um ex-auxiliar de produção de uma empresa agroindustrial. Para os desembargadores, além do assédio moral sofrido pelo autor, fato que lhe deu direito a…
Assédio deve ser indenizado, mesmo se empresa sanou problema.
Fonte: ConJur – Acessado em: 04/02/2019 Se um trabalhador é assediado com xingamentos, ameaças, imitações e insinuações de furto e de uso de drogas, ele deve ser indenizado, mesmo que a empresa tenha tomado uma atitude para resolver o problema. Com este entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região decidiu…
Neuromielite óptica poderá permitir aposentadoria por invalidez sem carência
Fonte: Agência Câmara Notícias – Acessado em: 01/02/2019 Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 10592/18, da deputada Soraya Santos (PR-RJ), que inclui a garante aos portadores de Neuromielite Óptica/Espectro da Neuromielite Óptica (NMO/ENMO) a concessão, sem período de carência, de auxílio-doença e aposentadoria por…
TRT mantém condenação à empresa e sindicato por acidente com trabalhador avulso
Fonte: TRT – Acessado em: 31/01/2019 A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) não reconheceu a culpa de um trabalhador no acidente por ele sofrido no elevador de um silo em Lucas do Rio Verde, mantendo a obrigação da empresa e do sindicato pagarem reparação por danos material, estético e moral. O acidente ocorreu…
Fonte: TRF1 – Acessado em: 30/01/2019 Por reconhecer que um trabalhador rural preencheu todos os requisitos necessários para a concessão do benefício de aposentadoria por idade, a Câmara Regional Previdenciária da Bahia (CRP/BA) manteve a sentença que condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) à implantação do benefício desde…
Banco poderá abater de condenação valor pago por venda de 10 dias de férias
Fonte: TST – Acessado em: 29/01/2019 Como a conversão foi imposta, o empregado tem direito ao pagamento em dobro. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que, quando o empregado é obrigado a converter 1/3 de suas férias em abono pecuniário, o período deverá ser pago em dobro. No…