Bernartt Advogados
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Supermercado que impôs riscos ocupacionais pagará R$ 200 mil a instituições.
Fonte: TRT5 – Acessado em: 17/04/2019 Um acordo homologado na Vara do Trabalho de Eunápolis garantiu a instituições beneficentes da região do Extremo Sul da Bahia receberem bens que auxiliem nas suas atividades, no valor de R$ 200 mil. A conciliação, celebrada entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Comercial Bahiano de Alimentos…
Deferida indenização a trabalhadora que teve doenças degenerativas agravadas pelo serviço.
Fonte: TRT11 – Acessado em: 17/04/2019 Em provimento parcial ao recurso da autora, a Terceira Turma do TRT11 reformou a sentença A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – AM/RR (TRT11) condenou a empresa Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. a pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais e materiais a uma empregada…
Fonte: TRT6 – Acessado em: 17/04/2019 A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) deparou-se com o julgamento de uma ação trabalhista em que as testemunhas obreira e patronal deram depoimentos conflitantes sobre a reclamante usar ou não o transporte público, realidade que afetaria o direito da trabalhadora de receber o…
Entenda alterações em benefícios do INSS trazidas pela Medida Provisória 871.
Fonte: INSS – Acessado em: 17/04/2019 No dia 10 de Abril de 2019 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Instrução Normativa nº 101 que regulamenta, ou seja, detalha, de acordo com a realidade das rotinas de trabalho do INSS, as mudanças trazidas pela Medida Provisória nº 871, publicada em 18 de janeiro desse ano. Entre outros,…
Fonte: TRT4 – Acessado em: 17/04/2019 Uma trabalhadora conseguiu comprovar, em processo na Justiça do Trabalho, que era gerente adjunta de uma rede de lojas de materiais de construção apenas formalmente, não exercendo funções de mando que pudessem influir na gestão da loja em que trabalhava. Com isso, ela ganhou direito de receber horas…
Fonte: TRF1 – Acessado em: 15/04/2019 A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF1), reconheceu que servidor público federal tem direito à concessão de horário especial de trabalho para frequentar Curso de Extensão. A decisão confirmou a sentença do Juízo Federal da 7ª Vara da Seção judiciária do Distrito Federa, que, em…
Empresa deve devolver descontos acima do salário nas verbas rescisórias.
Fonte: TST – Acessado em: 15/04/2019 A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a Sulcatarinense – Mineração Artefatos de Cimento, Britagem e Construções Ltda., de Biguaçu (SC), devolva a um administrador de empresas os valores descontados indevidamente na rescisão do contrato de trabalho. De acordo com a CLT, as…
Câmara aprova projeto que prorroga início de licença-maternidade em caso de internação.
Fonte: Agencia Câmara – Acessado em: 12/04/2019 Proposta permite à trabalhadora adiar a licença-maternidade se o recém-nascido continuar no hospital. O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) o Projeto de Lei 8702/17, da deputada Renata Abreu (Pode-SP), que permite à trabalhadora adiar a licença-maternidade se o…
Habitualidade de horas extras em jornada de 6h influencia a duração do intervalo.
Fonte: TST – Acessado em: 04/04/2019 Se o trabalho extra for habitual, o intervalo intrajornada passa a ser de 1h no mínimo. A Sexta e a Primeira Turmas do Tribunal Superior do Trabalho julgaram dois recursos de revista sobre os efeitos da prorrogação da jornada de seis horas na duração do intervalo para repouso e alimentação…
Operadora de telefonia celular condenada a pagar R$ 40 mil por danos morais.
Fonte: Migalhas – Acessado em: 09/04/2019 A operadora de telefonia celular Vivo foi condenada a pagar R$ 40 mil de indenização por danos morais a Jennifer Sanches, que teve seu nome indevidamente incluído no cadastro da empresa como proprietária de uma linha pré-paga. A decisão foi baseada no Artigo 14 do CDC (clique aqui), a partir do qual…