Bernartt Advogados

Fonte: TR4 – Acessado em 09/05/2019. A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) decidiu que uma trabalhadora que manteve contato com a cola ciclohexanona tem direito a receber adicional de insalubridade em grau máximo. A decisão reforma sentença do juízo da 1ª Vara do Trabalho de Pelotas, que havia negado o pedido. A…

Fonte: TRT2 – Acessado em 08/05/2019. A 57ª Vara do Trabalho de São Paulo condenou uma churrascaria a pagar indenização de R$ 100 mil por danos morais e multa por litigância de má-fé pela dispensa discriminatória de um trabalhador com câncer. A empresa alegou que teve conhecimento da doença apenas com a citação do processo e que a…

Fonte: TRTMG – Acessado em 07/05/2019. A juíza Luciana de Carvalho Rodrigues, em atuação na 1ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, rejeitou a pretensão de um professor brasileiro da Escola Americana de BH de receber os mesmos valores pagos a dois colegas americanos. Conforme apurou a julgadora, os estrangeiros mantinham contratos por prazo…

Fonte: TRF1 – Acessado em 06/05/2019. Por unanimidade, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença, do Juízo Federal da 14ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais, que determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) considere como especial o tempo de serviço prestado por um operador de…

Fonte: TST – Acessado em: 29/04/2019 A Lei da Previdência Social restringe a manutenção do contrato nessa situação. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) o pagamento da multa de 40% sobre os depósitos do FGTS de um atendente de enfermagem. O fundamento…

Fonte: TRT3 – Acessado em: 02/05/2019 Uma indústria de construção e montagem do segmento de energia terá que pagar ao trabalhador indenização por danos morais e materiais, no valor de R$ 18 mil, por perder a carteira de trabalho dele e frustrar a expectativa de sua contratação. O profissional realizou os exames admissionais e ficou…

Fonte: TRF1 – Acessado em: 02/05/2019 A 2ª Turma do TRF 1ª deu provimento ao recurso de apelação interposto pelo INSS contra sentença que julgou procedente o pedido de aposentadoria especial formulado por um cobrador de ônibus, sob a alegação que ele ficava exposto por horas ao calor e também a ruídos, e por isso deveria ser concedida a…

Fonte: TRT3 – Acessado em: 29/04/2019 Uma universidade paulista terá que pagar R$ 50 mil de indenização a um professor concursado. Ele teve o estágio probatório prorrogado após ter sido reprovado na avaliação final desse processo e, em consequência, adquiriu doenças de ordem psíquica e diabetes. A 4a Turma do TRT-MG reconheceu que a…

Fonte: TST – Acessado em: 26/04/2019 A jornada de trabalho previa folga somente às segundas-feiras. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Pizzaria Paulino Campo Belo Ltda., de Campo Belo (SP), ao pagamento em dobro de um domingo a cada três semanas a um motociclista que não tinha folga aos domingos. Segundo os ministros,…

Fonte: INSS – Acessado em: 17/04/2019 A resolução 677/2019 do INSS, publicada hoje (26), estabelece mais uma alternativa para que o idoso faça a fé de vida, sem excluir a possibilidade de que esse procedimento seja feito pela rede bancária. Com a nova resolução, os segurados do INSS com idade igual ou superior a 60 anos poderão, a partir…