Bernartt Advogados
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Justiça determina que plano de saúde forneça medicamento para tratamento de criança
Com funcionamento remoto para garantir o atendimento das demandas mais urgentes do Estado, o Tribunal de Justiça de São Paulo continua a prestar jurisdição para a população. A 1ª Vara Cível da Comarca de Campinas, por exemplo, concedeu tutela provisória de urgência para assegurar que criança tenha acesso ao medicamento que dá…
Empresa deve indenizar consumidora por extravio de bagagem
Sentença considerou que danos de natureza moral e material restaram devidamente comprovados durante instrução processual O 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco condenou uma empresa de transportes rodoviários ao pagamento de indenização, por danos morais e materiais, pelo extravio da bagagem de uma consumidora. A decisão,…
Especial Teletrabalho: o trabalho onde você estiver
O trabalho na história humana passou por diversos períodos. Na pré-história, a ocupação principal das pessoas era prover alimentos e segurança para o lar, seja colhendo frutos ou caçando animais. Na idade média, a segurança dos feudos permitiu a produção de excedentes, que eram dados ao senhor feudal em troca de segurança. Com as…
Criança que caiu em pista de patinação de shopping vai ser indenizada
O Buriti Shopping e a Trackeano Patins Skate vão indenizar, por danos morais arbitrados em R$ 10 mil, uma criança de 11 anos de idade que caiu na pista de patinação, localizada na área de lazer do centro de compras. Com a queda, a menina fraturou o braço direito. A sentença é do juiz da 3ª Vara Cível de Aparecida de Goiânia, Liciomar…
Construtora deve indenizar cliente por vender apartamento para outra pessoa
Sentença proferida pela 3ª Vara Cível de Campo Grande julgou procedente a ação movida contra uma construtora, a qual foi condenada a reconhecer a rescisão do contrato de aquisição de um apartamento, por culpa exclusiva da ré, além de restituir ao autor a quantia paga e em parcela única, como também o pagamento de R$ 10.000,00 de danos…
COVID19 – Servidores da saúde que integram grupo de risco devem ser liberados do trabalho presencial
Os servidores da Secretaria Estadual de Saúde que integram o grupo de risco para o novo coronavírus devem ser dispensados ou, alternativamente, colocados em teletrabalho. A decisão foi dada em caráter liminar pela 4ª Vara do Trabalho de Cuiabá em resposta ao pedido do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde do Estado de Mato Grosso…
JT-MG libera recursos de indenização, no valor de R$ 11 milhões, para combate ao coronavírus
A Justiça do Trabalho de Minas liberou o valor de R$ 11 milhões reservados a indenizações por dano moral coletivo para atender a situação emergencial de instituições estratégicas ligadas à saúde, para que possam superar a crise de atendimento médico e evitar o colapso do sistema de saúde pública e do atendimento à população. Os…
Um motorista de caminhão de coleta de lixo urbano de Goiânia conseguiu na Justiça do Trabalho o reconhecimento do direito ao adicional de insalubridade em grau máximo, ou seja, 40% do salário mínimo. A Segunda Turma do TRT de Goiás manteve a sentença da 6ª Vara do Trabalho de Goiânia que condenou a empresa Tecpav Tecnologia e…
SENHORES CLIENTES Em virtude da pandemia de COVID-19, e a orientação da OMS de que todos devem permanecer em suas residências, visando não colocar em risco a saúde de nossos advogados e colaboradores, estaremos fechados a partir de 24/03/2020, atendendo remotamente, através do telefone/WhatsApp (41) 99280-4365. Retornaremos nossas atividades…
Tomadora de serviços pode ajuizar ação para quitar salários atrasados de terceirizados
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou válida a ação de consignação em pagamento ajuizada pelo Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro (Coren/RJ) visando ao pagamento de salários e outras parcelas atrasadas devidas a vigilantes terceirizados. Para a Turma, a falta de relação jurídica direta entre o tomador de…