Bernartt Advogados

A Justiça do Trabalho em Mato Grosso do Sul determinou, em tutela de urgência, o bloqueio de R$ 1,8 milhão em bens da empresa Viação São Luiz e de seu sócio, em virtude da falta de pagamento dos salários dos empregados, por mais de 10 meses, bem como do recolhimento do FGTS incidente. A decisão é da juíza Patrícia Balbuena de Oliveira…

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Aristides Rizzi, de Taquaritinga (SP), a pagar indenização por danos morais e materiais à família de um tratorista que morreu em acidente durante o transporte fornecido pela empresa. Por unanimidade, o colegiado entendeu que o…

A juíza Gilmara Pavão Segala, da Vara do Trabalho de Frederico Westphalen, determinou, nesta sexta-feira (12), que todos os trabalhadores diretos e terceirizados que atuam na unidade do frigorífico JBS em Trindade do Sul sejam afastados do trabalho por 14 dias, sem prejuízo das remunerações. A magistrada também decidiu que todos os…

A Aymore Crédito, Financiamento e Investimentos terá que indenizar um cidadão após negativar seu nome em decorrência de contrato firmado com documentos falsos. A decisão é da Vara Cível do Guará. Narra o autor que, em janeiro do ano passado, foi informado que seu nome foi negativado junto ao SCPC Boa Vista por conta de um suposto…

A juíza do 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou as Lojas Riachuelo e a Vendramini Prestadora de Serviços a retirarem do cadastro das rés o telefone de um indivíduo que vinha sendo importunado com cobranças por dívidas de terceiros. Além disso, as empresas terão de pagar ao autor danos morais pelos transtornos sofridos por…

Um banco foi condenado a pagar indenização por danos morais a uma bancária vítima da síndrome de burnout. Ao apreciar recurso da instituição financeira, os julgadores da Quinta Turma do TRT-MG rejeitaram os argumentos levantados pelo reclamado e mantiveram a decisão oriunda da Vara do Trabalho de Muriaé. A única pretensão acatada foi a…

A juíza do 6º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Netshoes, nome fantasia da empresa NS2.com Internet S/A, a ressarcir um consumidor que efetuou a compra de um tênis, no site da loja, e o calçado nunca foi entregue, por erro no endereço cadastrado. O autor conta que, ao tentar registrar seus dados para efetuar a compra, notou que…

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais manteve a obrigação de indenizar mulher em R$ 4 mil, por acidente ocorrido dentro de transporte coletivo municipal. A decisão foi publicada na edição n° 6.601 do Diário da Justiça Eletrônico (fl. 48), do último dia 26. Segundos os autos, o acidente ocorreu no ônibus de faz a linha IFAC. A…

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a empresa AEC Centro de Contatos S.A. a pagar R$ 3 mil de indenização a uma atendente de telemarketing de Campina Grande (PB) que tinha suas idas ao banheiro controladas. Para a Turma, restringir uso de toaletes e fiscalizar o tempo gasto com essa finalidade não podem ser consideradas…

A juíza Silene Cunha de Oliveira, da 3ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, deferiu horas extras a uma trabalhadora que cumpria parte da jornada em home office. Envolvidas na reclamação, uma empresa de telefonia e uma de suporte sustentaram que a autora não teria direito a horas extras, porque desempenhava cargo de confiança e realizava…